O “DIREITO DOS BANHEIROS” NO STF

CONSIDERAÇÕES SOBRE O VOTO DO MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO NO RE N. 845779 COM FUNDAMENTO EM POST, SIEGEL E FRASER

Resumo

Este trabalho objetiva investigar o voto do Ministro Luís Roberto Barroso no julgamento do Recurso Extraordinário n. 845779 à luz dos referenciais teóricos de Post, Siegel e Fraser. Pretendo demonstrar que o argumento utilizado pelo Ministro Luís Roberto Barroso relativo ao papel contramajoritário do STF na proteção de grupos vulneráveis se aproxima dos pressupostos do Constitucionalismo Democrático defendido por Post e Siegel. Cass Sunstein, em One Case at a Time, desenvolve a teoria do Minimalismo Judicial, segundo a qual as Cortes devem solucionar apenas as questões específicas do caso em análise, evitando decidir de maneira ampla as matérias constitucionais controvertidas que não decorram de um consenso social. Diferentemente, para o Constitucionalimo Democrático, defendido por Robert Post e Reva Siegel, a Constituição e o direito constitucional são moldados em meio a interações discursivas entre o governo, o Congresso, as Cortes, as reivindicações dos movimentos sociais e os partidos políticos. A pesquisa delineia- se pelo método fenomenológico-hermenêutico, especialmente por se tratar de um método de abordagem que busca aproximar sujeito e objeto a serem pesquisados. Por fim, propugno que somente uma nova narrativa simbólica - um Constitucionalismo Democrático-Paritário - pode desmascarar assimetrias de poder decorrentes da própria esfera pública oficial e que se refletem em decisões judiciais vinculadas a concepções patologizantes e a narrativas heteronormativas.