O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO E O IMPACTO DA TRIBUTAÇÃO INDIRETA NA BUSCA PELA REDUÇÃO DA DESIGUALDADE NA SAÚDE DOS CIDADÃOS COM ENFOQUE NO DIREITO À ALIMENTAÇÃO

Antônio de Pádua Faria Junior; Ana Carolina  de Pádua Faria

Autores

Antônio de Pádua Faria Junior FCHS-UNESP
Ana Carolina de Pádua Faria IBET

Palavras-chave:

Saúde, Políticas Públicas, Alimentos, Tributação Indireta

Resumo

O termo saúde é bastante comentado nos dias atuais, sobretudo quando se trata do tema Políticas Públicas. Entretanto, na grande maioria das vezes o que se vê são discussões reducionistas acerca do que realmente significa a realização do direito à saúde e quais medidas o Poder Público poderia adotar para conseguir promovê-lo entre os cidadãos brasileiros, pois muito se tem denominado o direito de tratamento de doenças como direito à saúde, e não como espécie do gênero. O presente trabalho abordará o direito à saúde sob o prisma do direito social à alimentação e sua consecução, analisando o impacto direto que a tributação indireta no Brasil tem sobre os preços dos gêneros alimentares, o que acaba por prejudicar a busca eficaz pela saúde, aquela preventiva e não apenas corretiva. Uma metodologia predominantemente analítica será utilizada.

Biografia do Autor

Antônio de Pádua Faria Junior, FCHS-UNESP

Advogado. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Mestrando em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Franca, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (FCHS/UNESP). Endereço do CV: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K8752106J7.

Ana Carolina de Pádua Faria, IBET

Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (FDF). Pós-graduanda em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Endereço do CV: <http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K8578722T5>.

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