O IMPACTO DA NEUTRALIDADE FISCAL NA CRISE FINANCEIRA GLOBAL

Autores

  • Moris Lehner Ludwig-Maximilians-Universidade de Munique.

Palavras-chave:

Direito tributário, Neutralidade fiscal, Crise financeira mundial

Resumo

Por neutralidade fiscal entende-se como sendo o objetivo de não influenciar as decisões (econômicas) de investimentos domésticos e estrangeiros, para que permaneçam inalteradas ou sejam minimamente afetadas pela tributação. A partir dessa perspectiva a neutralidade fiscal diz respeito ao contribuinte, seja ele indivíduo, empresa ou ainda uma multinacional. Neutralidade fiscal, intimamente ligada a esse conceito individual, proporciona a base para políticas fiscais internacionais, colocando em evidência questões que tratam da proteção a orçamentos nacionais através da tributação de rendimentos nacionais e estrangeiros. Sob esse ponto de vista, os conceitos da neutralidade fiscal são intrínsecos à atual crise financeira global – um desequilíbrio de orçamentos nacionais. Ao focar em tributação, a questão que se coloca é se princípios básicos da neutralidade fiscal internacional e concorrência fiscal podem auxiliar a amenizar a presente crise financeira global.

Biografia do Autor

Moris Lehner, Ludwig-Maximilians-Universidade de Munique.

Ludwig-Maximilians-Universidade de Munique.

Referências

N/D.

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Publicado

2020-11-03

Como Citar

Lehner, M. (2020). O IMPACTO DA NEUTRALIDADE FISCAL NA CRISE FINANCEIRA GLOBAL. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 3(4), 190–206. Recuperado de https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/31

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