O HOME QUE VIROU OFFICE

SAÚDE MENTAL NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E O DIREITO À DESCONEXÃO NO CONTEXTO DE PANDEMIA

Autores

  • Poliana Ribeiro dos Santos Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
  • Norma Sueli Padilha Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Palavras-chave:

Meio ambiente do trabalho, Home Office, Hiperconexão laboral, Direito à desconexão, Saúde mental

Resumo

As medidas de contenção da COVID-19 causaram reflexos na vida social e impactos (a curto, médio e longo prazo) em indústrias, empresas, comércios, turismo, governos e, principalmente, no modo de desenvolvimento da organização do trabalho. Com as alterações impulsionadas por conta do isolamento social, os trabalhadores ficaram condicionados a dividir o seu próprio espaço residencial com as atividades laborais, transformando, assim, o seu espaço de descanso e desconexão em meio ambiente do trabalho. Além disso, diante das tecnologias de informação e do controle exercido pelos empregadores, os trabalhadores passaram a desenvolver suas atividades em suas redes sociais particulares e por meio de redes de comunicação próprias (WhatsApp, e-mail e redes sociais), tornando-se hiperconectado com o ambiente de trabalho. Apesar de haver previsão legal com relação a limitação da jornada de trabalho, essa não se verifica na nova modalidade de trabalho (home office), colocando em risco a saúde mental e física do trabalhador. Desse modo, a presente pesquisa visa abordar a relação entre meio ambiente do trabalho, hiperconexão laboral e saúde mental no contexto da pandemia de COVID-19. Busca-se, dessa forma, discutir os impactos da pandemia na saúde mental dos trabalhadores devido a hiperconexão laboral. Para tanto, a pesquisa se desenvolveu pelo método hipotético-dedutivo, aliado a técnicas de pesquisas bibliográficas e documentais.

Biografia do Autor

Norma Sueli Padilha, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Pós-doutorado em Ética Ambiental pelo IFCH da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP (2012). Doutorado em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2004) e Mestrado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2000); Professor Adjunto da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Coordenadora e Docente Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da UFSC; Docente Colaborador do PPGD da Universidade de Fortaleza - UNIFOR; Professor Associado da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS (aposentado). Atuou como Docente permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito Ambiental Internacional da Universidade Católica de Santos - UNISANTOS (2010-2018) e Docente Permanente do Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais do UNIVEM (2003-2010); Atuação acadêmica na área de Direito Constitucional Ambiental, Meio Ambiente do Trabalho, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Direito Internacional do Meio Ambiente, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direitos Difusos e Coletivos e Tutela Processual Coletiva. Possui experiência na Advocacia Pública (AGU) e na advocacia privada. Autora da obra laureada com o Premio Jabuti 2011 na categoria direito: "Fundamentos Constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro". Editor Gerente da Revista Sequência Estudos Jurídicos e Políticos; Membro Honorário do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI. Membro da diretoria da APRODAB - Associação dos Professores de Direito Ambiental no Brasil. Líder de Grupo de Pesquisa Meio Ambiente, Trabalho e Sustentabilidade, cadastrado no CNPQ. Conferencista, parecerista e revisora de periódicos científicos. Professora colaboradora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT.

Referências

BARROS, Marilisa Berti de Azevedo et al. Relato de tristeza/depressão, nervosismo/ansiedade e problemas de sono na população adulta brasileira durante a pandemia de COVID-19. Epidemiologia e Serviços de Saúde, v. 29, p. e2020427, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1679-49742020000400018. Acesso em: 01 de nov. 2021.

BARROS-DELBEN, Paola et al. Saúde mental em situação de emergência: COVID-19. Debates em Psiquiatria, v. 10, n. 2, p. 18-28, 2020. http://dx.doi.org/10.25118/2236-918X-10-2-3. Acesso em: 01 de nov. 2021.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. 01 de nov. 2021.

BRASIL. Decreto nº 3.048/1999: aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm. Acesso em: 01 de nov. 2021.

BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452/1943: aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 01 de nov. 2021.

BRASIL. Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em: 01 de nov. 2021.

BRASIL. Medida Provisória Nº 927, de 22 de Março de 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-927-de-22-de-marco-de-2020-249098775. Acesso em: 01 de nov. 2021.

BRASIL. Medida Provisória Nº 936, de 1 de Abril de 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-936-de-1-de-abril-de-2020-250711934. Acesso em: 01 de nov. 2021.

BRASIL. Medida Provisória Nº 1.046, de 27 de abril de 2021. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.046-de-27-de-abril-de-2021-316265470. Acesso em: 01 de nov. 2021.

BRASIL. Medida Provisória Nº 1.045, de 27 de abril de 2021. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.045-de-27-de-abril-de-2021-316257308. Acesso em: 01 de nov. 2021.

BRASIL. Projeto de Lei n° 4044, de 2020. Disciplina o teletrabalho quanto às regras da jornada de trabalho, períodos de descanso e férias. Disponpivel em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/143754. Acesso em: 01 de nov. 2021.

BRASIL. Projeto de Lei n. 6.038, de 2016. Acrescenta o artigo 72-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre o direito à desconexão do trabalho. Disponpivel em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=ABD82A2FF00AD36D8C5EB537CBA80C1B.proposicoesWebExterno1?codteor=1488226&filename=Avulso+-PL+6038/2016. Acesso em: 01 de nov. 2021.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (OEA). Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Assinada na conferência especializada interamericana sobre direitos humanos, San José, Costa Rica, em 1969. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm. Acesso em: 01 de nov. 2021.

EUROFOUND, I. L. O. Working anytime, anywhere: The effects on the world of work. Luxembourg, Geneva, 2017. Disponível em: http://eurofound.link/ef1658. Acesso em: 01 de nov. 2021.

FERNANDES, António Monteiro. Direito do Trabalho, 19ª edição. Coimbra: Almedina, 2019.

FERNEDA, Ariê Sherreier. O trabalho decente e o meio ambiente do trabalho como forma de proteção da saúde mental do trabalhador. In: VILLATORE, Marco Antônio César; FERRAZ, Miriam Olivia Knopkik. (Org.). Fronteiras & horizontes do direito do trabalho: resultados de pesquisa do Núcleo de Estudos Avançados em Direito do Trabalho e Socioeconômico. 1ed. Porto Alegre: Fi, 2019, p. 79-98.

GOLDSCHMIDT, Rodrigo; GRAMINHO, Vivian Maria Caxambu. Desconexão: um direito fundamental do trabalhador. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Desemprego chega a 14,7% no primeiro trimestre, maior desde 2012. 2021. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/30793-desemprego-chega-a-14-7-no-primeiro-trimestre-maior-desde-2012-e-atinge-14-8-milhoes-de-pessoas. Acesso em: 01 de nov. 2021.

LEITE, Roberto Basilone. Ecologia do Trabalho: simbiose entre o Direito do Trabalho e o Direito Ambiental. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. Brasília, vol. 69, nº 1, jan/jun 2003.

MAIOR, Jorge Luiz Souto. Do direito à desconexão do trabalho. Revista do Direito Trabalhista, Brasília, v. 10, n. 09, p. 12-18, 2003. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/108056. Acesso em: 01 de nov. 2021.

MARANHÃO, Ney Stany Morais. Meio ambiente do trabalho: descrição jurídico-conceitual. Revista Direitos, Trabalho e Política Social, v. 2, n. 3, p. 80-117, 2016. Disponível em: http://revista91.hospedagemdesites.ws/index.php/rdtps/article/view/40. Acesso em: 17 de out. 2021.

NASSIF, V. M. J., CORRÊA, V. S., & ROSSETTO, D. E. Estão Os Empreendedores E As Pequenas Empresas Preparadas Para As Adversidades Contextuais? Uma Reflexão À Luz Da Pandemia Do Covid-19. Revista de Empreendedorismo e Gestão de Pequenas Empresas, 2020. Disponível em: http://dx.doi.org/10.14211/regepe.v9i2.1880. Acesso em: 01 de nov. 2021.

OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção jurídica à saúde do trabalhador. São Paulo: Editora LTr. 6a ed. 2011.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Convenção nº.: 155 - Segurança e Saúde dos trabalhadores. 1981. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_236163/lang--pt/index.htm. Acesso em: 01 de nov. 2021.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Recomendação nº 194. 2002. Disponível em: http://www.oitbrasil.org.br. Acessado em: 01 de nov. 2021.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO OIT (OIT). Convenção nº.: 161 - Serviços de Saúde do Trabalho. 1985. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_236240/lang--pt/index.htm. Acesso em: 01 de nov. 2021.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO OIT (OIT). Convenção nº.: 190 - Violence and Harassment Convention. 2019. Disponível em: https://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=NORMLEXPUB:12100:0::NO::P12100_ILO_CODE:C190. Acesso em: 01 de nov. 2021.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Constituição da Organização Mundial da Saúde. 1946. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/OMS-Organiza%C3%A7%C3%A3o-Mundial-da-Sa%C3%BAde/constituicao-da-organizacao-mundial-da-saude-omswho.html. Acesso em: 01 de nov. 2021.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Coronavirus disease 2019 (COVID-19): situation report-78. Geneva. 2020. Disponível em: https://www.who.int/docs/defaultsource/coronaviruse/situation-reports/20200407-sitrep-78-covid-19.pdf?sfvrsn=bc43e1b_2. Acesso em: 01 de nov. 2021.

PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS. 1966. Disponível em: http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/direitos.htm. Acesso em: 01 de nov. 2021.

PADILHA, Norma Sueli; DI PIETRO, Josilene Hernandes Ortolan. A contribuição da OIT na construção da tutela internacional do direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, n. 70, p. 529-560, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.12818/P.0304-2340.2017v70p529. Acesso em: 01 de nov. 2021.

PEREIRA, André Sousa. Meio Ambiente do trabalho e o direito à saúde mental do trabalhador. São Paulo: LTr, 2019.

SMITH, James A.; JUDD, Jenni. COVID‐19: vulnerability and the power of privilege in a pandemic. Health Promotion Journal of Australia, v. 31, n. 2, p. 158, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1002/hpja.333. Acesso em: 01 de nov. 2021.

TERKEL, Studs. Working. New York: Avon Books, 1972.

THUNSTROM, Linda et al. The benefits and costs of using social distancing to flatten the curve for COVID-19. Journal of Benefit-Cost Analysis, v. 11, n. 2, p. 179-195, 2020. Disponível em: http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3561934. Acesso em: 01 de nov. 2021.

UNIÃO EUROPEIA. European Parliament resolution of 21 January 2021 with recommendations to the Commission on the right to disconnect: 2019/2181(INL). Bruxelas. 2021. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-9-2021-0021_EN.html. Acesso em: 01 de nov. 2021.

VIGO, Daniel et al. Mental health of communities during the COVID-19 pandemic. The Canadian Journal of Psychiatry, 1-7, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1177/0706743720926676. Acesso em: 01 de nov. 2021.

WORLD HEALTH ORGANIZATION. Doença por coronavírus (COVID-19). 2020. Disponível em: https://www.who.int/health-topics/coronavirus#tab=tab_1. Acesso em: 01 de nov. 2021.

Downloads

Publicado

2021-12-22

Como Citar

Ribeiro dos Santos, P., & Sueli Padilha, N. (2021). O HOME QUE VIROU OFFICE: SAÚDE MENTAL NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E O DIREITO À DESCONEXÃO NO CONTEXTO DE PANDEMIA. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 13(25), 291–311. Recuperado de https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/397

Artigos Semelhantes

<< < 20 21 22 23 24 25 26 27 28 > >> 

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.