A TUTELA PENAL AMBIENTAL NO DIREITO BRASILEIRO

ABORDAGEM DA PROBLEMÁTICA SOCIAL SOB A ÓTICA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

Autores

  • José Renato Martins UNIMEP

Palavras-chave:

Direito ambiental, Tutela penal, Fundamentos e princípios constitucionais

Resumo

Este trabalho foi realizado com o objetivo de tecer considerações sobre a tutela penal ambiental no direito brasileiro, particularmente, em relação à Lei de Crimes Ambientais – Lei 9.605/98, partindo-se de uma breve análise da problemática ambiental na sociedade contemporânea, tendo o meio ambiente como objeto de proteção jurídica, analisando-se o emprego do direito penal para a proteção desse bem jurídico e os instrumentos dogmáticos próprios dessa ciência que tem sido utilizados para a proteção do meio ambiente, bem como a confrontação dessa espécie de tutela penal com as garantias constitucionais, concluindo-se, ao final, reflexiva e criticamente sobre o tema, de extrema importância para o direito penal da atualidade.

Biografia do Autor

José Renato Martins, UNIMEP

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP e Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo - USP. Professor Doutor da Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP. Coordenador do Curso de Graduação em Direito "Campus" Taquaral - Piracicaba/SP (Mandato 2007-2010 e 2011-2014).

Referências

BACIGALUPO ZAPATER, Enrique. La instrumentación técnico legislativa de la proteción penal del medio ambiente. Estudios penales y criminologicos, v. 5, Santiago de Compostela, 1982.

BACIGALUPO ZAPATER, Enrique. Principios constitucionales de derecho penal. Madrid: Hammurabi, 1999.

BACIGALUPO ZAPATER, Enrique. Principios de derecho penal: parte general. 3. ed. Madrid: Akal, 1994.

BECK, Ulrich; GIDDENS, Anthony; LASH, Scott. Modernização reflexiva. Política, tradição e estética na ordem social moderna. Trad. Magda Lopes. São Paulo: UNESP, 1997.

BINDING, Karl. Die Normen und ihre Übertretung. T. I. Leipzig: Duncker und Humblot, 1872, p. 74, apud DOVAL PAIS, Antonio. Posibilidades y límites para la formulación de las normas penales. El caso de las leyes en blanco. València: Tirant lo Blanch y Universitat de València, 1999.

BOEHMER-CHRISTIANSEN, Sonja. The precautionary principle in Germany. In: O'RIORDAN, Timothy; CAMARON, James (coord.). Interpreting the precautionary principle. London: Eartscan Ltda., 1994.

BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Crimes de perigo abstrato e princípio da precaução na sociedade de risco. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

BUSTOS RAMÍREZ, Juan. Introducción al derecho penal. Santiago: Temis, 1989.

BUSTOS RAMÍREZ, Juan. Los delitos de peligro. In: Estudios Penales. Libro homenaje al Profesor José Antón Oneca. Salamanca: Universidad de Salamanca, 1982.

CASTIGLIONE, Hugo. Conductas relacionadas con la afectación al medio ambiente. Residuos peligrosos. Tendencias jurisprudenciales. In: Revista de Derecho Penal y Procesal Penal, Buenos Aires, fasc. 7, 2006.

CEREZO MIR, José. Derecho penal: parte general. São Paulo: Revista dos Tribunais; Lima: ARA Editores, 2007.

COBO DEL ROSAL, Manuel; VIVES ANTÓN, Tomás Salvador. Sobre la reserva de ley orgánica y ley ordinaria en materia penal y administrativa. In: Comentarios a la legislación penal. Tomo III. Madrid: Edersa, 1984.

CURY URZUA, Enrique. La ley penal en blanco. Bogotá: Temis, 1988.

D’ÁVILA, Fábio Roberto. O direito e a legislação penal brasileiros no século XXI: entre a normatividade e a política criminal. In: GAUER, Ruth Maria Chittó (Org.). Criminologia e sistemas jurídico-penais contemporâneos. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2008.

DE LA CUESTA AGUADO, Paz Mercedes. Respuesta penal al peligro nuclear. Barcelona: PPU, 1994.

DESPAX, Michel. Droit de l’environnement. Paris: Librairie Téchniques, 1980, apud SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

DE LA MATA BARRANCO, Norberto Javier. Protección penal del ambiente y accesoriedad administrativa. Tratamiento penal de comportamientos perjudiciales para el ambiente amparados en una autorización administrativa ilícita. Barcelona: Cedecs, 1996.

DOVAL PAIS, Antonio. Posibilidades y límites para la formulación de las normas penales. El caso de las leyes en blanco. València: Tirant lo Blanch y Universitat de València, 1999.

ESCRIVÁ GREGORI, José María. La puesta en peligro de bienes jurídicos en derecho penal. Barcelona: Bosch, 1976.

HART, Herbert Lionel Adolphus. O conceito de Direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian.

FARIA COSTA, José Francisco de. O perigo em direito penal: contributo para sua fundamentação e compreensão dogmáticas. Coimbra: Coimbra Editora, 2000.

FIGUEIREDO DIAS, Jorge de. O direito penal entre a “sociedade industrial” e a “sociedade de risco”. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 9, fasc. 33, jan./mar. 2001.

FIGUEIREDO DIAS, Jorge de; COSTA ANDRADE, Manuel da. Criminologia – O homem delinquente e a sociedade criminógena. Coimbra: Coimbra Editora, 1984.

FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal. Parte Geral. 16 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

FREITAS MARTINS, Ana Gouveia e. O princípio da precaução no direito do ambiente. Lisboa: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2002.

GONÇALVES, Marcel Figueiredo. Sobre a fundamentação dos delitos cumulativos: alguns questionamentos. In: Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, São Paulo, vol. 4, 2013.

HART, Herbert Lionel Adolphus. O conceito de Direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2005.

HASSEMER, Winfred; MUÑOZ CONDE, Francisco. La responsabilidad por el producto en derecho penal. València: Tirant lo Blanch, 1995.

JESCHECK, Hans-Heinrich. Tratado de derecho penal. Trad. Santiago Mir Puig e Francisco Muñoz Conde. Parte General. 3. ed. Barcelona: Bosch, 1981.

JIMÉNEZ DE ASÚA, Luis. Tratado de derecho penal. 3. ed., t. II. Buenos Aires: Losada, 1964.

KINDHÄUSER, Urs Konrad. Derecho penal de la culpabilidad y conducta peligrosa. Trad. Claudia López Díaz. Bogotá: Universidad Externado de Colômbia, 1996.

KUHLEN, Lothar. Der Handlungserfolg der strafbaren Gewässerverunreinigung (§324 StGB). In: Goltdammer’s Archiv für Strafrecht, Heidelberg, a. 133, 1986.

KUHLEN, Lothar. Umweltstrafrecht – auf der Suche nach einer neuen Dogmatik. In: Zeitschrift für die gesamte Strafrechtswissenschaft, Berlin, 105, 4, 1993.

MACHADO, Marta Rodriguez de Assis. Sociedade de risco e direito penal: uma avaliação de novas tendências político-criminais. São Paulo: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 2005.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

MARTÍN MATEO, Ramón. Tratado de derecho ambiental. V. 1. Madrid: Trivium, 1991.

MARTINS, José Renato. A utilização do direito penal na efetividade da tutela do meio ambiente em face da sociedade de risco. São Paulo: Lex, 2007a.

MARTINS, José Renato. Fundamentos de direito penal econômico e a legislação penal tributária brasileira. São Paulo: Lex, 2007b.

MARTINS, José Renato. Tutela penal em decorrência das atividades nucleares. Curitiba: Juruá, 2010.

MENDES, Paulo de Sousa. Vale a pena o direito penal do ambiente? Lisboa: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2000.

MEZGER, Edmund. Tratado de derecho penal. Trad. José Arturo Rodríguez Muñoz. Madrid: Revista de Derecho Privado, 1955-1957, t. I, n. 24.

MILARÉ, Edis. Direito ao ambiente: doutrina, jurisprudência e glossário. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

MILARÉ, Edis; COSTA JUNIOR, Paulo José da. Direito penal ambiental: comentários à Lei 9.605/98. Campinas: Millennium, 2002.

MUÑOZ CONDE, Francisco. Derecho penal. Parte Especial. 5. ed. Sevilla: Universidad de Sevilla, 1983.

NAVARRETE, Miguel Polaino. El bien jurídico en el derecho penal. Sevilla: Publicaciones de la Universidad de Sevilla, 1974.

POZZEBON, Fabrício Dreyer de Ávila. Mídia, direito penal e garantias. In: GAUER, Ruth Maria Chittó (org.). Criminologia e sistemas jurídico-penais contemporâneos. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2008.

PRADO, Luiz Regis. Direito penal do ambiente. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

PRIEUR, Michel. Droit de l’environnement. 4. ed. Paris: Dalloz, 2001.

PRITTWITZ, Cornelius. Sociedad del riesgo y derecho penal. In: Crítica y justificación del derecho penal en el cambio del siglo. El análisis crítico de la Escuela de Francfort. Trad. Eduardo Demetrio Crespo. Toledo: Universidad Castillha-La Mancha, 2003.

QUINTERO OLIVARES, Gonzalo; MORALES PRATS, Fermín; PRATS CANUT, José Miguel. Curso de derecho penal. Parte General. Barcelona: Cedecs, 1996.

REALE JÚNIOR, Miguel. A lei de crimes ambientais. In: Revista Forense, Rio de Janeiro, vol. 345, jan.-mar. 1999.

REALE JÚNIOR, Miguel. Instituição de direito penal. Parte Geral. 2. ed. Vol. 1. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

REALE JÚNIOR, Miguel. Meio ambiente e Direito penal brasileiro. In: Revista de Ciências Penais, São Paulo, ano 2, n. 2, 2005.

REY HUIDOBRO, Luis Fernando. El delito de estupefacientes. Su inserción en el ordenamiento penal español. Barcelona: Bosch, 1987.

REYES ECHANDÍA, Alfonso. La tipicidad. 4. ed. Colombia: Universidad Externado de Colombia, 1979.

REYNA ALFARO, Luis Miguel. La protección penal del medio ambiente: posibilidades y límites. In: Revista de Derecho Penal, Procesal Penal y Criminología, Mendoza, año 2, n. 4, 2002.

RODRÍGUEZ DEVESA, José María. Derecho penal español: parte general. Madrid: Carasa, 1979.

RODRIGUEZ RAMOS, Luis. Alternativas de la protección penal del medio ambiente. In: Cuadernos de política criminal, n. 19. Madrid: Edersa, 1983.

ROXIN, Claus. Derecho penal. Parte General. Tomo I. 2. ed. Trad. Diego-Manuel Luzón Peña, Miguel Díaz y García Conlledo e Javier de Vicente Remesal. Madrid: Civitas, 2006.

RUIZ, José Juste. Derecho internacional del medio ambiente. Madrid: McGraw- Hill, 1999.

SALVADOR NETTO, Alamiro Velludo. Tipicidade penal e sociedade de risco. São Paulo: Quartier Latin, 2006.

SANTANA VEGA, Dulce María. El concepto de ley penal en blanco. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2000.

SCHRÖDER, Horst. Abstrakt-konkrete Gefährdungsdelikte. In: JZ, Tübingen, 1967, apud MONGE FERNÁNDEZ, Antonia. La responsabilidad penal por riesgos en la construcción. Valéncia: Tirant lo Blanch, 1998.

SÉGUIN, Elida. O direito ambiental: nossa casa planetária. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

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Publicado

2020-11-03

Como Citar

Renato Martins, J. (2020). A TUTELA PENAL AMBIENTAL NO DIREITO BRASILEIRO: ABORDAGEM DA PROBLEMÁTICA SOCIAL SOB A ÓTICA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 5(9), 456–505. Recuperado de https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/81

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