O PAPEL DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NA CAMPANHA ELEITORAL

Autores

  • María Holgado González Universidade Pablo de Olavide

Palavras-chave:

Partidos políticos, Meios de comunicação, Campanha eleitoral, Eleições, Propaganda eleitoral, Debates eleitorais televisivos, Horários eleitorais gratuitos, Liberdade de informação, Neutralidade

Resumo

Os meios de comunicação desempenham um papel fundamental no funcionamento do sistema democrático, especialmente durante a campanha eleitoral, fornecendo as informações necessárias para que os cidadãos exerçam o seu direito de voto de forma livre e racional. Os partidos políticos, conscientes disso, encontram nesses meios, sobretudo na televisão, o canal ideal para apresentar os seus líderes e fazer chegar aos cidadãos a sua mensagem. O Estado, neste ponto, tem que garantir a igualdade de oportunidades a todos os que concorrem às eleições, impondo a neutralidade e o respeito ao pluralismo político na propaganda eleitoral. Este artigo analisa, de um ponto de vista crítico, as leis que regulam, na Espanha, o acesso dos partidos à mídia (proibição de contratar propaganda eleitoral, horários eleitorais gratuitos, programação informativa sobre as eleições etc.), uma regulação que, até o momento, tem-se baseado mais na ideia da propaganda que na de confronto político entre as diferentes opções. Por isso, a fórmula do debate eleitoral é reivindicada como o melhor modo para que os cidadãos conheçam as diferentes propostas políticas e decidam melhor seu voto, assim como uma maior liberdade dos jornalistas na hora de desempenhar seu trabalho na campanha eleitoral.

Biografia do Autor

María Holgado González, Universidade Pablo de Olavide

Professora Titular de Direito Constitucional da Universidade Pablo de Olavide, de Sevilla.

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Publicado

2020-11-03

Como Citar

Holgado González, M. (2020). O PAPEL DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NA CAMPANHA ELEITORAL. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 7(12), 11–32. Recuperado de https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/112

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