A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E A ATUAÇÃO DOS REGISTRADORES EM PROL DA SOCIEDADE NO COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO

Authors

  • Thiago de Castro Brandão Vargas UNISC
  • Jorge Renato dos Reis UNISC

Keywords:

Constitutionalization of Private Law, Registers, Combating money laundering and terrorist financing

Abstract

This article seeks to demonstrate the overcoming of the classic existing dichotomy between public law and private law, as well as a new understanding of the link between registrars and society, through a reinterpretation of legal relations, from a constitutional perspective, focused mainly in the fight against money laundering and terrorist financing, essential for the realization of a harmonious and collaborative society. In this way, the importance of the proactive role played by registrars within this context will be analyzed, as collaborating agents for social pacification, in order to establish measures that should be implemented, as well as whether they are effective for the realization of the dignity of the human person in light of the Federal Constitution of 1988

Author Biographies

Thiago de Castro Brandão Vargas, UNISC

Master's student in Law at the Graduate Program in Law – Master's and Doctorate at the University of Santa Cruz (UNISC), concentration area of ​​Contemporary Constitutionalism. Postgraduate in Notary and Registrar Law from Universidade Anhanguera - Uniderp and Family and Succession Law from Faculdade Integradas de Jacarepaguá. Graduated in Law from the Federal University of Juiz de Fora, MG (UFJF). Registrar and Notary Public of the Office of Public Records of Encruzilhada do Sul/RS, author of the book Transsexualism from the perspective of Public Records: Discovery supervening marriage. Member of the Research Group "Legal Intersections between the Public and the Private - Constitutionalization of Private Law", coordinated by Prof. Post Dr. Jorge Renato dos Reis, linked to the PPGD at UNISC. E-mail: thiago_vargasjf@yahoo.com.br

Jorge Renato dos Reis, UNISC

Post-Doc at the Università Degli Studi di Salerno-Italy. Doctor from the University of Vale do Rio dos Sinos. Master in Regional Development from the University of Santa Cruz do Sul. Specialist in Private Law from the University of Santa Cruz do Sul. Graduated in Law from the Integrated Faculties of Santa Cruz do Sul. Doctorate from UNISC. Professor at UNISC graduation. Coordinator of the Research Group on Legal Intersections between the Public and the Private - Constitutionalization of Private Law”. is an active lawyer

References

BRANDELLI, Leonardo. Teoria Geral do Direito Notarial. São Paulo: Saraiva, 2011.

CAPELLA, Juan Ramón. Fruta prohibida: una aproximacion histórico-teorética al estúdio del dereho y del estado. Madrid: Trotta, 1997.

EDELMAN, Bernard, La dignité de la personne humaine, um concept nouveu, in: PAVIA, Marie-Luce; REVETT, Thierry (Dir.), La dignité de personne humaine, Paris: Económica, 1999.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. Tradução de Fauzi Hassan Choukr. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002 (Livro eletrônico).

FINGER, Julio Cesar. Constituição e Direito Privado: algumas notas sobre a chamada constitucionalização do direito civil. In: SARLET, I. W. (Org.) A Constituição Concretizada: construindo pontes com o público e o privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.

FOLLMER, Juliana Bortolin Lisboa. A força normativa da Constituição como paradigma do atual direito notarial e registral brasileiro na busca da segurança jurídica. Revista de Direito Notarial, São Paulo: Quartier Latin, ano 3, n. 3, 2011.

J.J.Gomes Canotilho, Direito constitucional e teoria da constituição , 5ª ed. Coimbra: Almedina, 2002.

LEAL, Mônia Clarissa Hennig. Jurisdição Constitucional Aberta: Reflexões sobre a Legitimidade e os Limites da Jurisdição Constitucional na Ordem Democrática – uma Abordagem a partir das Teorias Constitucionais Alemã e Norte-Americana. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2007.

LOBO. Paulo Luiz Netto. Do Contrato no Estado Social. Maceió: EDUFAL. 1983

LOUREIRO, Luiz Guilherme. Registros Públicos: teoria e prática. 10ed. , Salvador: Editora Juspodivm, 2019.

MARTINS, Vlademir Jerônimo Belinati. Dignidade da pessoa humana: Princípio constitucional fundamental. 5ª reimpressão. Curitiba: Juruá, 2010.

NOVAIS, Jorge Reis. A dignidade da pessoa humana – vol. 01: Dignidade e direitos fundamentais. Coimbra: Almedina, 2018.

PEDROSO, João. Percurso(s) da(s) Reforma(s) da Administração da Justiça - uma nova relação entre o judicial e o não judicial. In: Direito e Democracia, Vol. 4, nº. 1, p. 47-89, Canoas, 1º sem. 2003.

REIS, Jorge Renato dos. A constitucionalização do Direito Privado: algumas considerações para análise. Revista Atos & Fatos (Curso de Direito da Celer Faculdades), v. 1, p. 126-139, 2009.

_________. Os direitos fundamentais de tutela da pessoa humana nas relações entre particulares. REIS, Jorge Renato dos.; LEAL, Rogério Gesta. (Org.). Direitos Sociais e Políticas Públicas - Desafios contemporâneos. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2007, tomo.7, p. 2033-2064.

REIS, Jorge Renato dos; KONRAD, L.R. O direito fundamental à solidariedade: a aplicação do instituto no direito civil. Revista Novos Estudos Jurídicos. Eletrônica, v. 20, n. 1, jan.abr. 2015.

SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relações Privadas. 2. ed. 3. tir. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

_________.Direitos fundamentais e relações privadas, tese de Doutorado em Direito Público, defendida na UERJ em junho de 2003, editada pela Lumen Juris: 2004.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2012. (Livro eletrônico)

VERDU, Pablo Lucas. Estimativa y política constitucionales. Madrid: Universidad de Madrid, 1984.

Published

2024-07-01

How to Cite

de Castro Brandão Vargas, T., & Renato dos Reis, J. (2024). A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E A ATUAÇÃO DOS REGISTRADORES EM PROL DA SOCIEDADE NO COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 15(19), 16–35. Retrieved from https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/374

Similar Articles

<< < 14 15 16 17 

You may also start an advanced similarity search for this article.