ABUSIVE CONSTITUTIONALISM AND DAVID LANDAU’S THOUGHT

Authors

  • José Eduardo Nunes de Carvalho UNI-RN
  • Marcelo Maurício da Silva UNI-RN

Abstract

Through this article, the study of the Abusive Constitutionalism Theory was presented, starting from the initial concept coined by Professor David Landau from Florida State University in the United States of America, in order to point out the crisis that democracy is facing nowadays. The purpose of this article was to expose and discuss the Theory of Abusive Constitutionalism, given the probability of decay of democracy. The method of research was bibliographical and explanatory, as it is based on Landau's works and his theoretical references, especially Ziblatt and Levitsky; as well as the research method was deductive and the chosen approach was qualitative. As a result of this article, it was found that democracy is in a new way of decay, which is: from the inside out, where democracy is attacked by constitutional mechanisms, as is the case of constitutional amendments that aim to undermine the performance of inspection bodies, increase the composition of Superior Courts and centralize political power. Finally, the conclusion of this research is that democracy is suffering blows through mechanisms of formal-constitutional changes, resulting in a gradual erosion of the democratic regime, thus demonstrating that Landau's theory is relevant and expresses a worldview consistent with current political and legal events.

Author Biographies

José Eduardo Nunes de Carvalho, UNI-RN

Pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal pelo Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN). Advogado criminalista.

Marcelo Maurício da Silva, UNI-RN

Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino - UMSA. Especialista em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Escola da Magistratura Trabalhista do TRT da 21ª Região/ESMAT 21. Professor de graduação e de pós-graduação do Curso de Direito do Centro Universitário do RN/UNI-RN. Advogado trabalhista. E-mail: [email protected]; Lattes: http://lattes.cnpq.br/7087266294433360; ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0957-3265?lang=en; Vinculação: Professor de graduação e de pós-graduação do Curso de Direito do Centro Universitário do RN/UNI-RN.

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Published

2025-06-27

How to Cite

Nunes de Carvalho, J. E., & da Silva, M. M. (2025). ABUSIVE CONSTITUTIONALISM AND DAVID LANDAU’S THOUGHT. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 16(30), 232–254. Retrieved from https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/585