DAVID LANDAU E O CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO

Resumo

Foi apresentado, através deste artigo, o estudo da Teoria do Constitucionalismo Abusivo, partindo da conceituação inicial cunhada pelo Professor David Landau da Universidade do Estado da Flórida nos Estados Unidos da América, a fim de apontar a crise que a democracia vem enfrentando na atualidade. O objetivo deste artigo foi expor e discutir a Teoria do Constitucionalismo Abusivo, ante a probabilidade de decaimento da democracia. O método de pesquisa foi bibliográfico e explicativo, pois firma-se nas obras de Landau e nas suas referências teóricas, especialmente Ziblatt e Levitsky; bem como o método de pesquisa foi o dedutivo e a abordagem escolhida foi a qualitativa. Como resultado do presente artigo, foi constatado que a democracia se encontra em uma nova maneira de decaimento, qual seja: de dentro para fora, onde a democracia é atacada por mecanismos constitucionais, como é o caso das emendas constitucionais que visam minar a atuação de órgãos de fiscalização, aumentar a composição de Cortes Superiores e centralizar o poder político. Com isso, a conclusão da presente pesquisa é que a democracia está sofrendo golpes através de mecanismos de mudanças formais-constitucionais, acarretando em desgaste gradual do regime democrático, assim demonstrando que a teoria de Landau é pertinente e expressa uma visão de mundo condizente com os atuais eventos políticos e jurídicos.