ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO NA COBRANÇA DE VALORES RELATIVOS AO FGTS À LUZ DA NOVA HERMENÊUTICA

IMPORTÂNCIA DE UMA INTERPRETAÇÃO HERMENÊUTICO CONCRETIZADORA PAUTADA NA INTERPRETAÇÃO DA LEI CONFORME A CONSTITUIÇÃO

Autores

  • Tereza Margarida Costa de Figueiredo UFRN
  • Yara Maria Pereira Gurgel PUCSP

Palavras-chave:

Nova Hermenêutica, Concretização, FGTS

Resumo

O presente artigo aborda os novos métodos hermenêuticos de interpretação, em especial o método hermenêutico concretizador. Partindo de uma análise doutrinária e jurisprudencial, este artigo analisa a decisão do STF que afastou a prescrição trintenária para a cobrança de valores de FGTS não recolhidos tempestivamente, aplicando a estes a prescrição quinquenal, destinada à cobrança de créditos trabalhistas de um modo geral. Por fim, com base no referido julgado, discute-se ainda a dimensão do princípio da interpretação da lei conforme a Constituição e a possibilidade de que seja traçado o caminho contrário, qual seja o de interpretação da Constituição conforme a lei ordinária e suas implicações.

Biografia do Autor

Tereza Margarida Costa de Figueiredo, UFRN

Mestranda em Constituição e Garantia de Direitos, subárea Direito Internacional e Concretização de Direitos pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Pós-graduada em Direito Material do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela ESMAT-13. Graduada em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Graduanda em Comunicação Social – Habilitação em Jornalismo, pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Advogada.

Yara Maria Pereira Gurgel, PUCSP

Graduada em Direito pela UFRN. Mestre em Direito das Relações Sociais, subárea Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC). Doutorado em Direito, subárea Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC). Professora Adjunta III, com dedicação exclusiva, junto à UFRN. Experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito do Trabalho e Direitos Humanos.

Referências

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Publicado

2020-11-03

Como Citar

Margarida Costa de Figueiredo, T., & Pereira Gurgel, Y. M. (2020). ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO NA COBRANÇA DE VALORES RELATIVOS AO FGTS À LUZ DA NOVA HERMENÊUTICA: IMPORTÂNCIA DE UMA INTERPRETAÇÃO HERMENÊUTICO CONCRETIZADORA PAUTADA NA INTERPRETAÇÃO DA LEI CONFORME A CONSTITUIÇÃO. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 7(12), 142–163. Recuperado de https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/104

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