POLÍTICA DE COTAS DO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO

UMA ANÁLISE PERCUCIENTE IN FACIEM DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE

Autores

  • Tayson Ribeiro Teles UFAC

Palavras-chave:

Política de Cotas do Ensino Superior brasileiro, Princípio Constitucional da Igualdade, Interpretações aplicáveis, Desigualdades sociais

Resumo

O objetivo do presente trabalho é analisar a atual Política de Cotas do Ensino Superior brasileiro criada pela Lei Federal n.o 12.711/2012, com especial análise das possíveis interpretações aplicáveis ao Princípio Constitucional da Igualdade coadunáveis à temática. Para o alcance do objetivo proposto utilizou-se como metodologia de pesquisa a leitura de bibliografia sobre o tema, bem como se efetuou cotejo e cruzamento entre pensamentos de vários autores especialistas na área. Os resultados que se podem inferir após a conclusão da pesquisa são que 1) a atual Política de Cotas pátria não fere o Princípio Constitucional da Igualdade, bem como 2) tal Política é necessária para corrigir comportamentos segregacionistas erigidos no passado e 3) a melhor interpretação aplicável ao debate é a de que as pessoas são sim iguais perante à lei, mas esta igualdade é apenas formal e materialmente, na vida prática, as pessoas são diferentes. Assim, as Cotas do Ensino Superior são importantes e necessárias, porquanto ajudam a amenizar as desigualdades sociais do Brasil.

Biografia do Autor

Tayson Ribeiro Teles, UFAC

Mestrando do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu - Mestrado em Letras: Linguagem e Identidade da Universidade Federal do Acre (UFAC). Especialista em Gestão da Educação Profissional, Científica e Tecnológica (EPCT) pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre – IFAC (2015), em Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC’s) pela UFAC (2015) e em Gestão Administrativa na Educação pela ESAB, de Vila Velha - ES (2014). Graduado, na Área de Administração, em Tecnologia em Gestão Financeira pelo Centro Universitário Oswaldo Cruz, de Ribeirão Preto-SP (2013). Servidor Público Federal Efetivo do Ministério da Educação, lotado na UFAC desde 2012. Membro do Conselho Regional de Administração do Acre (CRA/AC), assentado no Registro n.o6-0079. Além do que, atualmente, é acadêmico do 7.o Período do Curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Acre (UFAC).

Referências

ALBERCA, José Fernando Luján. Princípio da Igualdade e Política de Cotas na

Universidade. Brasília: Editora da UNB, 2011.

BASTOS, C.; KELLER, V. Introdução à metodologia científica. 19. ed. Petrópolis:

Vozes, 1997.

BERTÚLIO, D. L. de L.; DUARTE, E. C. P.; SILVA, P. V. B. da. Cotas Raciais no

Ensino Superior: Entre o Jurídico e o Político. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2011. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 6. ed. São Paulo: Malheiros,

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei Federal n.o 12.711/2012 (‘Lei de Cotas’). Brasília: Presidência da República, 2012.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Educação. Lisboa: Almodina, 2006.

DOURADO, Luiz Fernandes. Cotas: desafios, acesso e permanência. Revista Fórum, Rio de Janeiro, Vol. 115, p. 24-24, 2013.

DUARTE, Clarice Seixas. A Constitucionalidade do Direito à Educação dos Povos do Campo. Brasília: Incra/MDA. v. 7, 2009.

FERREIRA, Renato. A polêmica das Cotas nas Instituições Federais de Ensino. Revista Fórum, Rio de Janeiro, Vol. 115, p. 23-24, 2013.

FERES JÚNIOR, João; SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. Ação Afirmativa: Normatividade e Constitucionalidade. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2008.

GOMES, Joaquim Benedito Barbosa. Ação Afirmativa e o Princípio Constitucional da Igualdade: O Direito como Instrumento de Transformação. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

JENSEN, Geziela. Política de Cotas Raciais em Universidades Brasileiras: Entre a Legitimidade e a Eficácia. Curitiba: Juruá, 2010.

Jr. SILVA, Hédio. Direito de Igualdade Racial. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 40. ed. São Paulo:

Malheiros, 2014.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. O Conteúdo Jurídico do Princípio da

Igualdade. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Entenda as Cotas para quem estudou todo o Ensino Médio em Escolas Públicas. Portal do MEC. Brasília, Set. 2012. Disponível em: . Acesso em: 25 jul. 2015.

NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. 4. ed. São Paulo: Método, 2010.

PEREIRA, Gustavo Leonardo Maia. Lei de cotas nas universidades: constitucionalidade e necessidade. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3365, 17 set. 2012. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/22632>. Acesso em: 19 mar. 2014.

PISCITELLI, Rui Magalhães. O Estado como Promotor de Ações Afirmativas e a Política de Cotas para Acesso de Negros à Universidade. Curitiba: Juruá, 2009.

ROCHA, Carmem Lúcia Antunes. Ação Afirmativa: o Conteúdo Democrático do Princípio da Igualdade. Brasília: Revista de Informação, n. 131, p. 283-295, jul./set., 1996.

RODRIGUES, Eder Bonfim. Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade no Estado Democrático de Direito. Curitiba: Juruá, 2010.

SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

WANDERLEY, Rogério Sintônio. A Política de Afirmação Étnica em Face do Princípio Constitucional da Isonomia. João Pessoa: Editora da UFPB, 2007.

Downloads

Publicado

2020-11-03

Como Citar

Ribeiro Teles, T. (2020). POLÍTICA DE COTAS DO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO: UMA ANÁLISE PERCUCIENTE IN FACIEM DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 7(12), 233–255. Recuperado de https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/114

Artigos Semelhantes

<< < 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 > >> 

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.