DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A ZONA FRANCA DE MANAUS

Resumo

A Constituição Federal prescreve, no seu art. 225, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Portanto, o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental. Em vista disso, o desenvolvimento do país deve estar pautado na sustentabilidade, ou seja, deve haver um equilíbrio entre a economia e a ecologia. Dessa forma, o desenvolvimento passa a ser associado não somente ao crescimento econômico, mas também à garantia de direitos primeira, segunda e terceira geração, com o claro objetivo de servir de meio para se atingir todas as potencialidades humanas. Desenvolvimento sustentável deve ser uma estratégia de crescimento econômico de curto, médio e longo prazo, caracterizada pela integração das dimensões humana e ecológica ao processo econômico. Seu fim último é a dignificação de todos os seres humanos e povos através da erradicação da pobreza e da realização de seus direitos fundamentais. Assim, este artigo analisa a importância da Zona Franca de Manaus para a geração de desenvolvimento sustentável na região amazônica, ou seja, para que haja conciliação entre crescimento econômico e preservação ambiental. Quanto aos meios, a Metodologia utilizada na presente pesquisa é a da pesquisa bibliográfica, com análise da doutrina e jurisprudência e, quanto aos fins, é qualitativa.