v. 4 n. 7 (2012): Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, v. 4, n. 7, ago./dez. 2012.

Artigos

• A PROTEÇÃO AO TRABALHO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A ADOÇÃO DO PERMISSIVO FLEXIBILIZANTE DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL

  Cássia Cristina Moretto da Silva

  274-301

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• ABRINDO FRONTEIRAS A CONVERGÊNCIA ENTRE “DIREITO E DESENVOLVIMENTO” E GOVERNANÇA GLOBAL

  Patrícia Galvão Ferreira

  302-349

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• CONSIDERAÇÕES SOBRE NOVO CONSTITUCIONALISMO, EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE SADIO E A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS

  Marianna de Queiroz Gomes

  350-375

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• O O DIREITO AO MEIO AMBIENTE SADIO E EQUILIBRADO COMO DIREITO DIFUSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES UM OLHAR DO NEOCONSTITUCIONALISMO SOBRE AS NOVAS INCORPORAÇÕES DA CONSTITUIÇÃO EQUATORIANA

  Daniela Richter, Joseane Ceolin Mariani de Andrade Pedroso

  376-400

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• O DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO E O SEU REGIME JURÍDICO

  Adriano Justi Martinelli

  401-438

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• ASPECTOS POLÍTICOS E SOCIAIS DA ADOÇÃO INTERNACIONAL

  Caroline Alessandra Taborda dos Santos

  439-447

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• ATIVISMO JUDICIAL EM MATÉRIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS ENTRE OS SENTIDOS NEGATIVO E POSITIVO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA

  Vitor Soliano

  448-487

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• O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO ESTADO UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS CAUSAS, JURIDICIDADE E CONSEQUÊNCIAS

  Robson de Vargas

  488-506

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• A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E OS LIVROS ELETRÔNICOS UMA ANÁLISE DIFERENCIADA SOBRE O TEMA

  Luís Henrique Bortolai, Juliane Cavalcanti Pereira

  507-527

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• A RESERVA DO POSSÍVEL, O MÍNIMO EXISTENCIAL E O PODER JUDICIÁRIO

  Lucas Daniel Ferreira de Souza

  528-546

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