A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E OS LIVROS ELETRÔNICOS
UMA ANÁLISE DIFERENCIADA SOBRE O TEMA
Palavras-chave:
Imunidade tributária, Livro eletrônico, Ordenamento jurídico brasileiro, Constituição FederalResumo
O presente trabalho objetiva uma análise crítica acerca da possibilidade de incidência do instituto da imunidade tributária, aos livros eletrônicos, recente evolução tecnológica, que tem se revelado um objeto presente na realidade social brasileira, principalmente devido ao acesso aos meios de comunicação. Esse estudo almeja a apresentação de uma interpretação que busque trazer maior efetivação as disposições constitucionais, propondo atingir o máximo de sua realização, possibilitando o acesso à cultura e ao conhecimento disponível.
Referências
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. 7. ed. São
Paulo: Saraiva, 2009.
BECKER, Alfredro Augusto. Teoria geral do direito tributário. 4. ed. São Paulo: Noeses, 2007.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 221239/SP; Recorrente: Editora Globo; Advogado: Luiz de Camargo Aranha Neto e Outros; Recorrida: Estado de São Paulo; Advogado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo; Relatora: Ministra Ellen Gracie; Julgamento: 25/04/2004; Segunda Turma. DJE 06/08/2004; RTJ 193/406.
BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário no 101.441/RS; Relator(a): Sydney Sanches; Recorrente: Guias Telefônicas do Brasil Ltda; Recorrida: Prefeitura Municipal de Porto Alegre; Órgão Julgador: Tribunal Pleno; Julgamento: 04/11/1987; DJ: 19/08/1988.
BRASIL, Código Tributário Nacional. Lei n.5.172/66. Brasília: Senado, 1966. BRASIL, Constituição Federal da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado,
BRASIL, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Decreto-Lei no 4.657/42. Brasília: Senado, 1942.
BRASIL, Lei n. 10.753/03. Institui a política nacional do livro. Brasília: Senado, 2003.
BRASIL, Lei n. 10.865/04. Dispõe sobre a contribuição para os programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público e a contribuição para o financiamento da seguridade social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências. Brasília: Senado, 2004.
BRASIL, Supremo Tribunal Federal. ADIN no 939-7-DF; Impetrante: Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio; Impetrado: Congresso Nacional; Relator Ministro Sydney Sanches; Julgamento em 14/12/1993; DJU: 18/03/1994; RTJ 151/755.
BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Agravo de Instrumento no 724.291/SP. Agravante: Empresa Folha da Manhã S/A; Advogado: Orlando Molina; Agravada: União; Advogado: Procurador Geral da República; Relator Ministro Ricardo Lewandoswski; Julgado em 08/05/2009; DJE: 20/05/2009.
BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 102.141/RJ; Relator Ministro Aldir Passarinho; Requerente: Enciclopédia Britannica Editores Ltda; Advogado: Sergio Bermudes e Outros; Requerido: Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro; Advogado: Helena Cardoso Teixeira;Julgamento: 18/10/1985; DJ: 29/11/1985; RTJ 116/267.
BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário no 330.817/ RJ; Repercussão Geral; Relator Ministro Dias Toffoli; Requerente: Estado do Rio de Janeiro; Advogado: Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro; Requerido: Elfez Edição, Comércio e Serviços Ltda; Advogado: Félix Soibelman; Julgamento em 20/09/2012; DJE 10/10/2012.
BRASIL, Tribunal de Justiça de São Paulo. Apelação Cível n. 28.579.5/4-00; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Apelada: Saraiva Data Ltda; Relator Desembargador Celso Bonilha; Acórdão registrado sob n. 00110316; Julgado: 16/12/1998; DOE: 01/02/1999.
BRASIL, Tribunal de Justiça de São Paulo. Apelação Cível no 196.626-2; 3a Câmara Civil; Relator Desembargador Luiz Tâmbara; RJTJESP 141/99.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.
CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de direito constitucional tributário. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
CORRÊA, Walter Barbosa. Sistema tributário na Constituição de 1988. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.
COSTA, Regina Helena. Imunidades tributárias – teoria e análise da jurisprudência do STF. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
DE SANTI, Eurico Marcos Diniz. Imunidade tributária como limite objetivo e as diferenças entre "livro" e "livro eletrônico. In: MACHADO, Hugo de Brito (coord.). Imunidade tributária do livro eletrônico. São Paulo: Atlas, 2003.
DELGADO, José Augusto. Pesquisas tributárias - Imunidades tributárias. Nova série no 4. São Paulo: Centro de Extensão Universitária e RT, 1998.
HESSE, Konrad. Escritos de derecho consticional. Trad. Pedro Cruz Villalon, Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1992.
ICHIHARA, Yoshiaki. Imunidades tributárias. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva (coord.). Imunidades tributárias. São Paulo: Revista dos Tribunais, Pesquisas tributárias, Nova série – 4, 2001.
MACHADO, Hugo de Brito (Coord.). Imunidade tributária do livro eletrônico. São Paulo: Atlas, 2003.
MACHADO, Schubert de Farias. Imunidade tributária do livro eletrônico. In: MACHADO, Hugo de Brito (Coord.). Imunidade tributária do livro eletrônico. São Paulo: Atlas, 2003.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Aspectos referentes à imunidade dos livros eletrônicos, assim como das obrigações a que estão tais bens e serviços desvinculados de controle pela Ancine e Condecine. In: Revista dialética de direito tributário no 180, São Paulo: Dialética, 2010.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Comentários à Constituição do Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988. Tomo I, vol. 6. 2. ed., atual. São Paulo: Saraiva, 2000.
TÔRRES, Heleno Taveira; GARCIA, Vanessa Nobell. Tributação e imunidade dos chamados “livros eletrônicos”. In: MACHADO, Hugo de Brito (Coord.). Imunidade tributária do livro eletrônico. São Paulo: Atlas, 2003.
