O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO ESTADO

UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS CAUSAS, JURIDICIDADE E CONSEQUÊNCIAS

Autores

  • Robson de Vargas PUCRS

Palavras-chave:

Direitos fundamentais, Direitos sociais, Direito à saúde, Fornecimento de medicamentos pelo Estado

Resumo

Como aspecto de garantia do próprio direito à vida, buscou-se elucidar a efetivação do direito à saúde a partir da questão do fornecimento de medicamentos pelo Estado. Na Constituição Federal de 1988, o direito à saúde está inserido entre os direitos sociais por excelência, previstos no art. 6o da Carta Magna. Porém, como se sabe, não basta o reconhecimento formal desse direito, sendo necessário investigar a sua efetividade. E neste contexto, insere-se a problemática em torno do dever por parte do Poder Público em fornecer medicamentos aos cidadãos. Diante disso, a partir de uma leitura histórica dos direitos fundamentais, pretendeu-se analisar essa questão, visando compreender os limites e alcances em torno do direito/dever à saúde, identificando-se os principais valores e princípios que orientam a sua realização.

Biografia do Autor

Robson de Vargas, PUCRS

Mestrando em Ciências Criminais – PUCRS. Especialista em Direito Constitucional – UNESA. Especialista em Ciências Penais – PUCRS. Professor na área de Direito Público no Centro Universitário Estácio de Sá – Santa Catarina. Advogado.

Referências

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. 6. ed. São

Paulo: Saraiva, 2004.

BOLZAN DE MORAIS, Jose Luis. O estado constitucional: diálogos (ou a falta deles) entre justiça e política. In: Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica – Anuário do Programa de Pós-Gradução em Direito da Unisinos. n. 7. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 1997.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2010.

CRUZ, Paulo Márcio. Fundamentos do direito constitucional. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2008.

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 10. ed. Porto

Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 17. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

Downloads

Publicado

2020-11-03

Como Citar

de Vargas, R. (2020). O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO ESTADO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS CAUSAS, JURIDICIDADE E CONSEQUÊNCIAS. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 4(7), 488–506. Recuperado de https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/63

Artigos Semelhantes

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.