ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM DESTAQUE PARA O PROBLEMA DA SUA COLISÃO COM OUTROS DIREITOS FUNDAMENTAIS, EM ESPECIAL, COM OS DIREITOS DE PERSONALIDADE

Autores

  • Ilton Robl Filho UFPR
  • Ingo Wolfgang Sarlet PUCRS

Palavras-chave:

Estado Democrático de Direito, Liberdade de Expressão, Colisão de Direitos Fundamentais, Ponderação

Resumo

O direito fundamental à liberdade de expressão constitui-se em elemento central do Estado Democrático de Direito, colidindo constantemente com outros bens e direitos fundamentais. Tanto nos casos submetidos ao Poder Judiciário quanto na literatura jurídica, observa-se relevante discussão sobre os limites da liberdade de expressão, com destaque para o problema de sua colisão com outros direitos fundamentais e especialmente com os direitos de personalidade. Esse debate possui forte impacto na jurisdição constitucional brasileira, designadamente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro, mas também em outras ordens constitucionais e mesmo no âmbito do direito internacional. O presente texto objetiva, a partir de uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e com os olhos voltados também para a Suprema Corte norte-americana, com maior ênfase, e do Tribunal Constitucional Federal alemão, com menor intensidade, refletir sobre alguns critérios para balizar a solução adotada pelo Poder Judiciário quando incumbido de resolver tais conflitos entre direitos fundamentais.

Biografia do Autor

Ilton Robl Filho, UFPR

Doutor em Direito (UFPR) e Pós-Doutor em Direito (PUCRS), Professor Adjunto da UFPR e do Mestrado em Direito da UPF e Advogado.

Ingo Wolfgang Sarlet, PUCRS

Doutor e Pós-Doutor em Direito (L.M.U.-München), Professor Titular da PUCRS e Desembargador junto ao TJRS.

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Publicado

2016-06-01

Como Citar

Robl Filho, I., & Wolfgang Sarlet, I. (2016). ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM DESTAQUE PARA O PROBLEMA DA SUA COLISÃO COM OUTROS DIREITOS FUNDAMENTAIS, EM ESPECIAL, COM OS DIREITOS DE PERSONALIDADE. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 8(14), 112–142. Recuperado de https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/229

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