A LEGALIDADE PENAL CONSTITUCIONALMENTE FILTRADA
UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Palavras-chave:
Ciência criminal, Constituição, STFResumo
O presente artigo pretende analisar a legalidade penal sob o aspecto da jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal. Entende-se que há um diálogo com as diversas dificuldades entre as ciências penais e a Constituição da República. Isso porque em grande parte dos casos, os preceitos constitucionais são ignorados pela corte ao analisar os aspectos penais. Nesse sentido, busca-se analisar a efetividade prática do princípio da legalidade, à luz dos princípios constitucionais que regem a matéria. Pretende-se, portanto, discutir os resultados oriundos de um cenário em que convivem um discurso de constitucionalização e uma prática inconstitucional, além de repensar as possibilidades do diálogo entre a Constituição e o Direito Penal e o Processo Penal, o qual soa um discurso absolutamente deslocado.
Referências
ANDRADE, Vera Regina Pereira. A ilusão da segurança jurídica: do controle da
violência à violência do controle. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 2. ed., 2003.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
BORGES, Clara Roman. A prisão cautelar e a garantia fundamental da presunção de inocência. Raízes Jurídicas, Curitiba, v. 4, n. 2, jul./dez. 2008.
BUSATO, Paulo César. Direito Penal. São Paulo: Editora Atlas, 2013.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Justiça Constitucional e Justiça Penal. Revista brasileira de Ciências Criminais, n. 58, jan-fev de 2006. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.
CARVALHO, Salo de. Antimanual de criminologia. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2008.
COSTA, Álvaro Mayrink da. Direito Penal – Parte Geral. Volume I, Tomo I., 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
COSTA, José de Faria. O fenômeno da globalização e o direito penal econômico. Revista brasileira de Ciências Criminais, n. 34, abr-jun de 2001. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001.
DOTTI, René Ariel. Curso de Direito Penal – Parte Geral. 4. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.
GRECO, Luis. Prefácio. In: LEITE, Alaor. Dúvida e erro sobre a proibição no direito penal. São Paulo: Atlas, 2013.
PRADO, Geraldo. Debate Mãos Limpas e Lava Jato: a democracia brasileira à deriva. Disponível em: http://emporiododireito.com.br/debate-maos-limpas-e-lava- jato-a-democracia-brasileira-a-deriva-por-geraldo-prado/. Acesso em 03 de maio de
SANTOS, Juarez Cirino. Direito Penal – parte geral. Curitiba: ICPC, Lumen Juris, 2006.
SCHIER, Paulo Ricardo. Filtragem Constitucional: Construindo uma nova dogmática jurídica, Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
TIEDEMANN, Klaus. La ley penal em blanco: concepto y cuestiontes conexas. Revista brasileira de Ciências Criminais, n. 37, jan-mar de 2002. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.
