A IMPORTÂNCIA DA CODIFICAÇÃO DO PROCESSO CONSTITUCIONAL EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Palavras-chave:
Direito Constitucional, Direito Processual Constitucional, Corte ConstitutionalResumo
O presente trabalho aborda questões relacionadas ao Direito Processual Constitucional. Através do método dedutivo e levantamento bibliográfico, analisam-se questões referentes ao processo de codificação do Processo Constitucional no Brasil e na América Latina, além de avaliar o funcionamento de duas cortes constitucionais de modelo concentrado que têm o poder de declarar a inconstitucionalidade de leis votadas pelo Parlamento e também abordar o controle de convencionalidade.
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