O RESPEITO À INTENÇÃO DO TEXTO COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA DECISÕES JUDICIAIS CORRETAS
OS LIMITES DA INTERPRETAÇÃO (JURÍDICA) À LUZ DA TEORIA LITERÁRIA DE UMBERTO ECO
Palavras-chave:
Superinterpretação, Intenção do texto, Limites semânticosResumo
O presente artigo tem como objetivo examinar as contribuições que a teoria literária de Umberto Eco pode legar ao Direito, com destaque para a formulação de critérios limitantes da atividade interpretativa dos juízes. A partir da análise de duas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal à luz da teoria de Eco, buscar-se-á demonstrar como o respeito a intenção do texto por parte dos julgadores evita superinterpretações e, consequentemente, é condição de possibilidade para decisões judiciais corretas.
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