ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO E O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA
UMA GRANDEZA NÃO CONTABILIZADA
Palavras-chave:
Judiciário, Assistência Gratuita, ContabilizaçãoResumo
Trata-se de abordagem que visa a analisar o instituto do benefício da justiça gratuita sob seu aspecto econômico e social, já que essa garantia fundamental prevista no texto constitucional tem sido utilizada como escudo para o ajuizamento de lides temerárias contribuindo para o aumento de processos judiciais. Associado a isso, o trabalho aborda o comportamento do próprio Poder Judiciário ao decidir sobre os requisitos do benefício, o que possibilita que os jurisdicionados não necessitados estejam imunes aos efeitos da sucumbência. Além disso, pontua-se que não há dados estatísticos a dimensionar o custo que o benefício representa para o Estado brasileiro, tampouco seus efeitos econômicos. Assim, é formulada uma proposta, ao final, para que a tributação incidente aos beneficiários da justiça gratuita atenda ao princípio da proporcionalidade, a fim de evitar abusos na utilização da garantia fundamental.
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