ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO E O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA

UMA GRANDEZA NÃO CONTABILIZADA

Autores

  • Gisleni Valezi Raymundo ABDCONST

Palavras-chave:

Judiciário, Assistência Gratuita, Contabilização

Resumo

Trata-se de abordagem que visa a analisar o instituto do benefício da justiça gratuita sob seu aspecto econômico e social, já que essa garantia fundamental prevista no texto constitucional tem sido utilizada como escudo para o ajuizamento de lides temerárias contribuindo para o aumento de processos judiciais. Associado a isso, o trabalho aborda o comportamento do próprio Poder Judiciário ao decidir sobre os requisitos do benefício, o que possibilita que os jurisdicionados não necessitados estejam imunes aos efeitos da sucumbência. Além disso, pontua-se que não há dados estatísticos a dimensionar o custo que o benefício representa para o Estado brasileiro, tampouco seus efeitos econômicos. Assim, é formulada uma proposta, ao final, para que a tributação incidente aos beneficiários da justiça gratuita atenda ao princípio da proporcionalidade, a fim de evitar abusos na utilização da garantia fundamental.

Biografia do Autor

Gisleni Valezi Raymundo, ABDCONST

Advogada. Especialista em direito público e em Teoria Geral do Direito pela Academia Brasileira de Direito Constitucional.

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Publicado

2020-11-03

Como Citar

Valezi Raymundo, G. (2020). ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO E O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA: UMA GRANDEZA NÃO CONTABILIZADA. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 6(10), 185–200. Recuperado de https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/84

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