UMA ANÁLISE CRÍTICA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA
VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE
Palavras-chave:
Direitos do empregado doméstico, Princípio da igualdade, Interpretação constitucional, Desenvolvimento econômico-socialResumo
A presente pesquisa objetiva uma reanálise do princípio da igualdade, demonstrando, por conseguinte, a sua evolução histórica mundial bem como os paradoxos existentes no texto do parágrafo único do art. 7o da Lei Maior. Ademais, apresenta-se os Direitos Tradicionais e os Novos Direitos dos Domésticos preconizados pela Lei no. 11.324/2006, revelando as críticas e as controvérsias doutrinárias. O método de abordagem se deu de forma mista haja vista a utilização do método hipotético-dedutivo e método dialético. Quanto ao método de procedimento utilizou-se os métodos histórico e tipológico. Conclui-se que, embora a recente Lei dos Domésticos estabeleça novos direitos, ainda há restrições quando comparados a outras espécies de trabalhadores. Destarte, ainda não há compatibilidade com o espírito norteador da Lei tida como Constituição-cidadã, além de que, comprova-se um descompasso com o princípio da isonomia deflagrando um sério abalo no sistema econômico-social e jurídico do país.
Referências
ASSIS, Romeu José de. Guia Prático do Empregado Doméstico. Curitiba: Juruá, 2000.
BARROS, Alice Monteiro. Curso de Direito do Trabalho. 6. ed. São Paulo: LTR, 2010.
BITTENCOURT SANTOS, Hélio Antonio. Síntese Trabalhista. 16. ed. São Paulo: Síntese, 2002.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Antonio Luiz de Toledo Pinto (Org.). 21 ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 6. ed. Coimbra: Almedina, 1995. CHEVALLIER, Jean-Jacques. As Grandes Obras Políticas de Maquiavel a nossos dias. 8. ed. Rio
de Janeiro: Agir, 1998.
DELGADO. Maurício Delgado. Curso de Direito do Trabalho. 8. ed. São Paulo: LTR, 2009.
GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Élson. Curso de Direito do Trabalho. 16. ed. Forense:2000 .
MARTINS, Sérgio Pinto. A Continuidade do Contrato de Trabalho. São Paulo: Atlas, 2000.
MASCARO NASCIMENTO, Amauri. Iniciação ao direito do Trabalho. 22 ed. São Paulo, 1996.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
MENEZES, Paulo Lucena de,. A ação afirmativa (affirmative action) no direito norte-americano. São Paulo: RT, 2001.
PAIXÃO, Floriceno. Empregado Doméstico. São Paulo: Síntese, 1981.
ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. O princípio constitucional da igualdade. Belo Horizonte: Lê,
RUPRECHT, Alfredo. Os princípios do Direito do Trabalho. São Paulo: LTR, 1995, p. 106. Trad. Edilson A. Cunha.
SANTOS, Edilton Meireles de. O doméstico e a estabilidade sindical provisória. Suplemento Trabalhista. São Paulo: LTR, 1990, v. 26, n. 27.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 19. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.
SUSSEKIND, Arnaldo; MARANHÃO, Délio; VIANNA, Segadas; TEIXEIRA, Lima. Instituições de Direito do Trabalho. 21. ed. São Paulo: 2003.
VICENTINO, Cláudio. História geral. 8. ed. São Paulo: Scipione, 1997.