O PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DE DIREITOS

A ANÁLISE DA COERÊNCIA SISTÊMICA ENTRE A RACIONALIDADE ECONÔMICA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO EUROPEU

Autores

  • Luís Felipe Bicalho UniCeub

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Indivisibilidade dos direitos, Turquia

Resumo

No presente estudo, analisa-se o princípio da indivisibilidade dos direitos e verifica-se sua aplicabilidade na realidade institucional europeia, considerando, para tanto, a atuação jurisdicional da Corte Europeia de Direitos Humanos e a forma da condução política da União Europeia nas negociações para adesão de Estados candidatos. Preliminarmente, analisa-se a formação e os efeitos decorrentes da consolidação do Sistema Europeu de Proteção dos Direitos Humanos e do bloco econômico da União Europeia. A partir de uma abordagem teórica e dogmática, busca-se evidenciar a impossibilidade de separação entre os direitos econômicos e os direitos humanos. Por fim, destaca-se a experiência do Estado Turco e as negativas implicações para sua candidatura ao bloco econômico europeu em decorrência da sistemática violação aos Direitos Humanos ocorrida no país.

Biografia do Autor

Luís Felipe Bicalho, UniCeub

Bacharel do curso de Direito e Mestrado em Direito das Relações Internacionais (em andamento), ambas titulações pelo Centro Universitário de Brasília – UniCeub; Servidor Público do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT; Bolsista do Programa de Estágio para docência do Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento – ICPD; Integrante de Projetos de Pesquisa do UniCEUB a) Grupo de Pesquisa Internacionalização do Direito; b) Grupo de Pesquisa Estudos do Mercosul; Pesquisador atuante nas áreas de Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Comunitário e Direito de Integração, Sistemas Comparados e Políticas Públicas.

Referências

BERMAN, Paul Schiff. From International Law to Law and Globalization, Columbia

Journal of Transnational Law, 2005.

CARREAU, Dominique. Droit International. 8. ed. Paris: A. Pedone, 2004. DALLARI, Dalmo de Abreu. Constituição e Constituinte. São Paulo: Saraiva, 1982.

DALY, Erin. Environmental Human Rights: Paradigm of Indivisibility, Widener Law School Legal Studies Research Paper Series no. 11-05, Widener University School of Law, Delaware, United States, 2011.

DELMAS-MARTY, Mireille. Três Desafios para um Direito Mundial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.

FERRAZ, Octavio L. Motta; Moving Beyond Rhetoric: A critical analysis of the indivisibility of human rights; University of Warwick, School of Law, 2008.

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007.

MERRILLS, J.G; A. H. Robertson. Direitos Humanos na Europa: um estudo da convenção européia de direitos humanos. Lisboa: Instituto Piaget, 2004.

NICKEL, James W., Rethinking Indivisibility: Towards A Theory of Supporting Relations between Human Rights, Human Rights Quarterly 30, The Johns Hopkins University Press, 2008.

POSNER, Eric A., YOO, John C.; A Theory of International Adjudication; John M. Olin Law & Economics Research Paper Series Working Paper n.o. 206 and Public Law and Legal Theory Research Paper Series Research Paper n.o 146, 2004.

STERIO, Milena. The Evolution of International Law. Cleveland State University, Cleveland – Marshall College of Law, research paper 08-150, 2008.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. A humanização do direito internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

VARELLA, Marcelo Dias. A crescente complexidade do sistema jurídico internacional – Alguns problemas de coerência sistêmica. Revista de Informação Legislativa, V. 167, p. 135-170, 2005.

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Publicado

2020-11-03

Como Citar

Bicalho, L. F. (2020). O PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DE DIREITOS: A ANÁLISE DA COERÊNCIA SISTÊMICA ENTRE A RACIONALIDADE ECONÔMICA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO EUROPEU. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 3(5), 381–400. Recuperado de https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/42

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