A FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA E O ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO AGRÁRIA

Autores

  • Elenice Silverio de Souza Universidade Federal de Goiás (UFG)
  • Emiliano Lobo de Godoi Universidade Federal de Goiás (UFG)

Palavras-chave:

Questão agrária, Atuação estatal, função social, efetividade

Resumo

O presente trabalho aborda a atuação do Estado quanto à efetivação da função social da terra, no contexto da questão agrária brasileira. Para tanto discute a intensa concentração fundiária, os conflitos no campo e a construção teórica da função social. Analisando a atuação estatal, busca compreender as dificuldades na interpretação e aplicação da função social da propriedade rural, bem como as perspectivas de alteração normativa relativas ao tema. O principal objetivo é investigar a postura do Estado diante da realidade agrária atual e da previsão constitucional acerca da função social, que impõe um encargo sobre o direito de propriedade e propõe um discurso de democratização do campo. A metodologia desenvolvida utiliza a técnica de pesquisa bibliográfica, em uma abordagem qualitativa, bem como a pesquisa documental para coleta e análise de dados empíricos, que possibilitem a compreensão do contexto abordado. Como resultado das discussões, a pesquisa constata a baixa efetividade da função social da propriedade rural, resultante da interpretação conservadora e destoante do caráter progressista presente na Constituição Federal. Evidencia também que a pauta socioambiental não é uma prioridade no processo legislativo federal, resultando em retrocessos normativos acerca da função social da propriedade. Ao final conclui que a atuação estatal brasileira despreza o instituto da função social e impede o atingimento de resultados positivos no enfrentamento da questão agrária, contrariando os postulados da reforma agrária e da realização da justiça social no campo.

Biografia do Autor

Elenice Silverio de Souza, Universidade Federal de Goiás (UFG)

Mestranda em Direito no Programa de Pós-graduação em Direito Agrário na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (PPGDA – UFG); Especialista em Direito Público pela Universidade Candido Mendes; Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Servidora Pública Estadual. E-mail: ele_silverio06@hotmail.com; ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0838-5473.

Emiliano Lobo de Godoi, Universidade Federal de Goiás (UFG)

Mestre e Doutor em Agronomia pela Universidade Federal de Goiás (UFG); Pós-doutorado em Licenciamento Ambiental pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa; Professor do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás (PPGDA/UFG); E-mail: emiliano@ufg.br; ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5728-9683.

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Publicado

2022-11-10

Como Citar

Silverio de Souza, E., & Lobo de Godoi, E. (2022). A FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA E O ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO AGRÁRIA . Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 14(26), 41–64. Recuperado de https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/326

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