JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DEMOCRACIA
Palavras-chave:
Democracia, Constituição, Direitos, Judicialização, Separação de poderesResumo
A democracia vem passando por progressos na história. Os direitos que foram alcançados a partir do Magno documento Constitucional, agora precisam ser postos em prática pelas diversas esferas do governo, com respeito ao princípio democrático, que vai muito além de um único conceito. A judicialização da política não deve ser vista como um risco à democracia e à separação de poderes, mas sim como aliada na concretização dos preceitos constitucionais, assegurando aos brasileiros maior efetividade de seus direitos. A separação de poderes em nada interfere na atuação do judiciário em questões de cunho político, visto que não pode existir uma concorrência por poder, e sim uma mútua fiscalização entre eles, uma divisão de trabalho, que poderá ser revisada caso haja abuso de poder, contradição com o texto constitucional e grave violação de direito.
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