PRAGMATIC CONSEQUENCES OF THE EXERCISE OF OBLIGATORY SOCIAL CONTROL AND A CONSTITUTIONAL AND DEMOCRATIC PRAXIS IN DEVELOPMENT
Keywords:
Public administration, Social control, Deliberative democracyAbstract
This study's main objective is to build an inter-relationship with the problems generated by a developing democracy against the possible existing obstacles to the effectiveness of social control in Contemporary Brazil. So, seek to confront and debate throughout contemporary history which can not be considered as a developed democracy, permeating in the problems of the Modern State, which presuppose a political mobilization of society. Also, seeks to address underlying issues such as the need for formation of a civil society organization with tradition and awareness of their role in a Democratic State. So, at first moment is made the analysis of the idea of a Democratic State of Law by addressing issues related to State power over society and the gradual change in perspective from the States liberal ideas, with which the systems political representation emerge as these ideals tend to express the development and maturation of capitalist societies and consequently the free labor idea. In a second moment, we try to discuss how can ease the increasingly bureaucratic and centralized tendency of decision-making, which distance the society the opportunity to participate and discuss the topics that are of interest, thereby generating the fragility the Democratic State system and all its implications will be analyzed during this study. From this, investigates the effectiveness or not of a substantial democracy and not only formal and its implications regarding the search for the liberation of the citizen as a citizen of a Democratic State. That is, which are the burdens borne by the company in which the arenas of debate and reflection are tentatively offered or hardly effected, seeking to thus break up with bureaucrats and state decision-making model that prevailed in the formation of the management model of res public in Brazil.
References
BITENCOURT, Caroline Müller. Controle jurisdicional de políticas públicas. Porto
Alegre: Nuria Fabris, 2013.
BITENCOURT, Caroline Müller. RECK. Janriê Rodrigues. O papel dos discursos de fundamentação, de aplicação e pragmáticos para a decisão e controle em matéria de políticas públicas. In: COSTA, M. M. M. da. LEAL, M. C. H. Direitos sociais e políticas públicas: desafios contemporâneo. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2015. Tomo 15. p.24-60.
BOBBIO, Norberto. Estado, governo e sociedade: para uma teoria geral da política. Tradução: Marco Aurélio Nogueira. 13. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2007.
BOURETZ, Pierre. Repensar a democracia. In: DARNTON, R.; DUHAMEL, O. Democracia. Rio de Janeiro: Record, 2001. p.143-151.
CHARAUDEAU, Patrick. Discurso político. São Paulo: Contexto, 2006. EISENBERG, José. A democracia depois dos liberalismoa: ensaio sobre ética,
direito e política. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2003.
GASSET, José Orterga y. A rebelião das massas. São Paulo: Martins Fontes, 2012.
HABERMAS, Jürgen. A constelação pós-nacional: ensaios políticos. São Paulo: Littera Mundi, 2001.
HABERMAS, Jürgen. A inclusão do outro: estudos da teoria política. São Paulo: Edições Loyola, 2004.
HABERMAS, Jürgen. Dialética e hermenêutica. Tradução de Álvaro Valls. Porto Alegre: L&PM, 1987.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003. vols. I e II.
HABERMAS, Jürgen. La necesidad de revisión de la izquierda. Madrid: Tecnos, 1996.
HABERMAS, Jürgen. Mudança estrutural da esfera pública: investigações quanto a uma categoria da sociedade burguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.
HABERMAS, Jürgen. Pensamento pós-metafísico. Estudos filosóficos. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Universitário, 1990, p. 72. HÖFFE, Otfried. A democracia no mundo de hoje. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
LEAL, Rogério Gesta. Aspectos constitutivos da teoria da argumentação jurídica: a contribuição de Robert Alexy. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 1, n. 2, p. 131-166, maio/ago. 2014.
LEAL, Rogério Gesta. Demarcações conceituais preliminares da democracia deliberativa: matrizes Habermasianas. In: A democracia deliberativa como nova matriz de gestão pública [recurso eletrônico]: alguns estudos de casos em Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2011, p. 17-18.
LEAL, Rogério Gesta. Estado, administração pública e sociedade: novos paradigmas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
LEAL, Rogério Gesta. Teoria do Estado: cidadania e poder político na modernidade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.
RICOEUR, Paul. Hermenêutica e ideologias. Rio de Janeiro: Vozes, 2008.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Reinventar a democracia: entre o pré- contratualismo e o pós-contratualismo. In: OLIVEIRA, F. de; PAOLI, M. C. (Org.). Os sentidos da democracia: Políticas do dissenso e hegemonia global. São Paulo: Vozes, 1999. p. 83-129.
SWAROVSKY, Aline.A importância da participação social na elaboração, implementação e execução de políticas públicas: um estudo a partir da atuação do Conselho Municipal de Saúde de Santa Cruz do Sul como um espaço para a prática democrática deliberativa. 2011. 259 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade de Santa Cruz do Sul, 2011.
TEIXEIRA, Claudia; SERAFIM, Lizandra. Controle social das políticas públicas. In: Revista Repente. Disponível em: . Acesso em: 29 out. 2015.
ZENI, Bruna Schlindwein. Conselhos Municipais: efetivamente um instrumento democrático deliberativo: uma análise do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher da Cidade de Santa Cruz do Sul/RS. 2010. 143 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade de Santa Cruz do Sul, 2011.
