A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO VEÍCULO DE MODIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Autores

  • Fábio Lima Quintas IDP
  • Alcebíades Galvão César Filho ATAME

Palavras-chave:

Supremo Tribunal Federal, Reclamação Constitucional, Precedentes, Superação

Resumo

Em vista da constatação de que o Supremo Tribunal Federal, em alguns casos pontuais, tem admitido o uso da reclamação constitucional como meio adequado para a mudança de sua jurisprudência, pretende-se, por meio do presente artigo, demonstrar que, inobstante algumas críticas apresentadas por parte da comunidade jurídica visivelmente preocupada em conferir estabilidade e integridade à jurisprudência, a utilização da reclamação para revisão de precedentes da Corte não é apenas uma possibilidade, mas pode converter-se em uma necessidade, frente a atual dificuldade do Tribunal em revisitar suas decisões, por conta de seu fechamento para o julgamento de temas já decididos em sedes de controle difuso, em especial quanto do julgamento de recursos extraordinários no regime da repercussão geral, bem como de controle concentrado. Contudo, o exercício dessa faculdade pelo Supremo Tribunal Federal, deve não só observar o devido processo legal constitucional, mas também estar atento ao princípio da segurança jurídica e às exigências próprias à realização de controle de constitucionalidade, como a observância da reserva de plenário.

Biografia do Autor

Fábio Lima Quintas, IDP

Doutor em Direito do Estado (Direito Constitucional) pela Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília - UnB. Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, vinculado ao programa de mestrado.

Alcebíades Galvão César Filho, ATAME

Pós-graduando em Direito Tributário e Processo Tributário pela Faculdade ATAME – Brasília – DF. Bacharel em Direito pela Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Bacharel em Administração pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC -SP.

Referências

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Publicado

2020-11-03

Como Citar

Lima Quintas, F., & Galvão César Filho, A. (2020). A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO VEÍCULO DE MODIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 10(19), 498–522. Recuperado de https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/200

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