ESPECIFICIDADES DO CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO E O PACTO DE OPÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS

Autores

  • RUI CARMO OLIVEIRA UNIVERSIDADE LUSÓFONA
  • TAINÁ PENTEADO DALAROSA CENTRO UNIVERSITÁRIO AUTÔNOMO DO BRASIL

Palavras-chave:

Especificidades, Contrato de Trabalho Desportivo, Pacto de Opção

Resumo

O objetivo do presente estudo é ressaltar algumas das principais diferenças existentes entre o regime laboral português comum e o desportivo, de forma que se possa proceder ao correto enquadramento da análise do pacto de opção como parte integrante do contrato de trabalho desportivo. Dentre elas, estão questões relacionadas com a duração, período experimental, tempo de trabalho, poder disciplinar, liberdade, pacto de concorrência, empréstimo ou cedência, direitos de reintegração e arrependimento, condições resolutivas e intervenção de empresário. Neste sentido, cabe mencionar cronologicamente as previsões legais das regras que regem este tipo de contrato, que se vem desenvolvendo cada vez mais com a função de acompanhar os desafios modernos no que tange à oferta e à procura dos praticantes desportivos.

Biografia do Autor

RUI CARMO OLIVEIRA, UNIVERSIDADE LUSÓFONA

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Lusófona, Mestre em Direito das Empresas e do Trabalho pelo ISCTE-IUL (Instituto Universitário de Lisboa), Professor Assistente nas disciplinas de Introdução ao Direito e Direito do Trabalho na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona, Diretor de Clientes e Stakeholders da EDP, S.A. (Energias de Portugal). ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3441-3834.

TAINÁ PENTEADO DALAROSA, CENTRO UNIVERSITÁRIO AUTÔNOMO DO BRASIL

Graduada em Direito pela UniBrasil, pós-graduada em Justiça Administrativa e Fiscal pela Universidade de Coimbra e em Ciências Jurídico-Empresariais pela Universidade de Lisboa, aluna do Curso de Verão em Direito Internacional Privado, na Academia de Direito Internacional de Haia (Turma 2009), Mestranda em Direito das Empresas e do Trabalho no ISCTE-IUL (Instituto Universitário de Lisboa). E-mail: tainapenteadodr@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5420-0396.

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Publicado

2020-03-11

Como Citar

CARMO OLIVEIRA, R., & PENTEADO DALAROSA, T. (2020). ESPECIFICIDADES DO CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO E O PACTO DE OPÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 12(22), 342–368. Recuperado de https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/245

Edição

v. 12 n. 22 (2020): Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, v. 12, n. 22, jan./jul. 2020.

Seção

Artigos