A POSSIBILIDADE DA PONDERAÇÃO NA COLISÃO DE NORMAS

UMA ANÁLISE SISTEMÁTICA SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 489, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC)

Autores

  • Gustavo Henrique Brocardo Körner Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
  • Beclaute Oliveira Silva Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
  • Gabriel Ivo Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Palavras-chave:

Fases processuais, Ponderação, Normas, Fundamentação da decisão judicial, Inconstitucionalidade

Resumo

A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) tem a legalidade como expressão de várias garantias, como, por exemplo, a igualdade e a segurança jurídica. A aplicação do direito pelo Poder Judiciário deve refletir estas garantias. Para tanto, o Código de Processo Civil (CPC) estipulou regras para regular o modo de aplicação do direito no caso concreto. Um desses dispositivos é o art. 489, § 2º – que estipula como o magistrado deve se portar diante de uma situação que envolva a colisão de normas e traz a ponderação como técnica de aplicação. Esta opção legal é posta sob análise no presente artigo, de modo que se pretende verificar se a solução veiculada pelo Código de Processo Civil (CPC) é compatível com o sistema constitucional pátrio. Assim, valer-se-á do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica complementar com o intuito de, depois de um breve histórico acerca do processualismo, retratar as diversas fases da ciência processual e focar no ciclo contemporâneo, denominado por alguns de neoprocessualismo. Posteriormente, no capítulo 3, far-se-á a exposição das diferenças entre as regras e os princípios. Por fim, no capítulo 4, será verificado que, dado o compromisso dirigente da Constituição Federal, tal como a existência dos direitos fundamentais, o dispositivo legal supramencionado fere gravemente o princípio da segurança jurídica e o dever de fundamentação das decisões judiciais.

Biografia do Autor

Gustavo Henrique Brocardo Körner, Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)

Pós-graduado em Direito Constitucional (nível de especialização) pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Pós-graduado em Direito e Processo Penal (nível de especialização) pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Graduado em Direito (nível bacharelado) pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), campus de Joaçaba/SC. Atualmente é Servidor Público da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE/SC). Contato: gustavohbkorner@gmail.com | Lattes: http://lattes.cnpq.br/8781335415142699 | Orcid: https://orcid.org/0000-0002-2396-9223

Beclaute Oliveira Silva, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Doutor em Teoria do Geral do Direito e Decisão Jurídica pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Pós-graduado (nível de especialização) em Direito Processual pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Graduado em Direito (nível bacharelado) pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Contato: beclaute@uol.com.br. Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/2567266014708590 | Orcid: https://orcid.org/0000-0002-6394-5891.

Gabriel Ivo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Graduado em Direito (nível bacharelado) pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Professor Associado da FDA/Ufal – Mestrado e Graduação. Contato: gabriel.ivo@uol.com.br. Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/7942367062255400 | Orcid: https://orcid.org/0000-0002-9619-1811.

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Publicado

2024-07-01

Como Citar

Körner, G. H. B., Silva, B. O., & Ivo, G. (2024). A POSSIBILIDADE DA PONDERAÇÃO NA COLISÃO DE NORMAS: UMA ANÁLISE SISTEMÁTICA SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 489, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 15(19), 66–96. Recuperado de https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/561

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