DESDOBRAMENTOS PRAGMÁTICOS DO EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL VINCULADO A UMA PRÁTICA CONSTITUCIONAL-DEMOCRÁTICA EM DESENVOLVIMENTO

Autores

  • Caroline Müller Bitencourt Universidade de Santa Cruz do Sul
  • Eduarda Simonetti Pase Universidade de Santa Cruz do Sul

Palavras-chave:

Administração pública, Controle social, Democracia deliberativa

Resumo

O presente estudo tem por objetivo principal construir uma inter-relação com as problemáticas geradas por uma democracia “não-amadurecida” em relação aos possíveis entraves existentes para a efetividade do controle social no Brasil Contemporâneo. Para tanto, buscará enfrentar e debater ao longo da história contemporânea o que pode ser considerado como uma democracia “não- amadurecida”, perpassando assim pelas problemáticas do Estado Moderno, o qual pressupõem principalmente uma mobilização política da sociedade. Também, buscar-se-á abordar temas latentes como a necessidade da formação de uma sociedade civil com tradição de organização e consciência do seu papel em um Estado Democrático. Para isso, em um primeiro momento passa-se pela análise da ideia de um Estado Democrático de Direito, enfrentando as questões pertinentes ao poder estatal sobre a sociedade e a gradual mudança de perspectiva a partir dos Estados de ideias liberais, com os quais os sistemas políticos de representação surgem, visto que estes ideais tendem a expressar o desenvolvimento e amadurecimento das sociedades capitalistas e por consequência a ideia de trabalho livre. Em um segundo momento, busca-se discutir como é possível amenizar a tendência cada vez mais burocrática e centralizada de processo de decisão, a qual distancia da sociedade a oportunidade de participar e debater os temas a que lhe são de interesse, gerando assim a fragilidade do sistema de Estado democrático e todas as suas implicações decorrentes que serão analisadas no decorrer deste estudo. A par disto, investiga-se a efetivação ou não de uma democracia substancial e não apenas formal e as suas respectivas implicações no que tange a busca pela libertação do cidadão enquanto cidadão de um Estado Democrático. Ou seja, quais os ônus suportados pela sociedade na qual as arenas de debate e reflexão são timidamente proporcionadas ou quase não efetivadas, buscando-se, portanto, romper-se com o modelo de Estado burocrata e decisor que predominou na formação do modelo de administração da coisa pública no Brasil.

Biografia do Autor

Caroline Müller Bitencourt, Universidade de Santa Cruz do Sul

Doutora em Direito pela UNISC. Especialista em Direito Público. Professora do PPGD – Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, da disciplina Teoria do Direito. Professora da graduação pós-graduação lato sensu da Universidade de Santa Cruz do Sul. Coordenadora do grupo de pesquisa “A decisão jurídica a partir do normativismo e suas interlocuções críticas”, vinculado ao CNPq. Advogada.

Eduarda Simonetti Pase, Universidade de Santa Cruz do Sul

Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul, com bolsa PROSUP/CAPES, modalidade Taxa, na linha de pesquisa sobre Constitucionalismo Contemporâneo. Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC.

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Publicado

2020-11-03

Como Citar

Müller Bitencourt, C., & Simonetti Pase, E. (2020). DESDOBRAMENTOS PRAGMÁTICOS DO EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL VINCULADO A UMA PRÁTICA CONSTITUCIONAL-DEMOCRÁTICA EM DESENVOLVIMENTO. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 7(13), 394–422. Recuperado de https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/121

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