O ESCRAVISMO CONTEMPORÂNEO E O TRÁFICO DE PESSOAS

INDEFINIÇÃO CONCEITUAL E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MULHERES E CRIANÇAS

Autores

  • Paola Frassinetti Alves de Miranda FAESNE

Palavras-chave:

Tráfico internacional de pessoas, Art. 231 do CPB, Neo- escravismo, Dignidade da pessoa humana

Resumo

O tráfico internacional de pessoas está especialmente ligado ao mercado financeiro globalizado. As Nações Unidas mostraram que apenas uma pessoa pode trazer lucros em torno de $30 bilhões, perdendo, apenas, para o mercado ilegal de drogas e armas. Por esta razão, também trabalharemos, mesmo que em segundo plano, sua conexão com o crime organizado internacional e, por conseguinte, com o tráfico de migrantes.

Apresentamos uma nova forma de abordagem à temática alhures citada, vinculando-a ao neo-escravismo ou “escravismo contemporâneo”, que pode ser definido como a sujeição física ou psicológica de um homem a outro. O instrumento mais comum de sujeição, todavia, é a dívida crescente e impagável.

O crescente número de notícias de pessoas traficadas no mundo todo, a violação dos direitos fundamentais das vítimas, o desconhecimento da sociedade e a alteração introduzida pela Lei n.o 11.106/2005, que alterou a redação original do artigo 231 do Código Penal Brasileiro (CPB) e criou a figura do artigo 231-A, estendendo a tutela penal, antes voltada somente às mulheres, à proteção das vítimas do sexo masculino, passando a incriminar o tráfico internacional e o tráfico interno de pessoas, foram as causas que desencadearam esta pesquisa.

Biografia do Autor

Paola Frassinetti Alves de Miranda, FAESNE

Bacharela em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Pós-graduanda em Direito Público pela Ensine Faculdades (FAESNE). Pesquisadora e articulista em Direitos Humanos.

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Publicado

2020-11-03

Como Citar

Frassinetti Alves de Miranda, P. (2020). O ESCRAVISMO CONTEMPORÂNEO E O TRÁFICO DE PESSOAS: INDEFINIÇÃO CONCEITUAL E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MULHERES E CRIANÇAS. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 2(2), 22–51. Recuperado de https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/12

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