O ATIVISMO JUDICIAL PRÉ-CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988
ANÁLISE DA RESOLUÇÃO 1841 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL EM 1947 E A CASSAÇÃO DO REGISTRO DO PCB
Palavras-chave:
Ativismo judicial, Cassação do PCB, Judiciário e processo políticoResumo
O objetivo do artigo é descrever como o fenômeno da judicialização da política e do ativismo judicial manifestavam-se em período anterior à constituição brasileira de 1988. A pesquisa tem como objeto a Resolução n° 1841 do Tribunal Superior Eleitoral, no ano de 1947. A decisão judicial cassou o registro político do Partido Comunista Brasileiro – PCB. As fontes de pesquisa são fontes documentais e bibliográficas. O artigo foi estruturado com a contextualização sobre o que são a judicialização da política e do ativismo judicial. Após esta contextualização, analisa- se a decisão da Resolução n° 1841, 1947, do Tribunal Superior Eleitoral de forma crítica para apresentar os fenômenos da Judicialização da política e do ativismo judicial. O resultado apresentado é a de que a decisão é demonstração de ativismo judicial. A conclusão do artigo é a de que o fenômeno do ativismo judicial tem ocorrências no sistema brasileiro antes de 1988, com interferências no processo político-eleitoral.
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