NEOCONSTITUCIONALISMO NO BRASIL
DO POSITIVISMO À NOVA LEITURA CONSTITUCIONAL A RESPEITO DOS VALORES
Palavras-chave:
Positivismo, Neoconstitucionalismo, Valores, Dignidade da pessoa humanaResumo
O positivismo é o direito posto pelo Poder Legislativo do Estado e tem sua utilidade, dentre elas, garantir a segurança jurídica. Entretanto, não apenas de segurança jurídica vive uma sociedade. A evolução social clama por novos direitos o tempo todo e nem sempre o direito vigente traz respostas para a diversidade de casos concretos que são julgados pelo Poder Judiciário. A hermenêutica jurídica não mais se satisfaz com a mera aplicação literal da lei e os operadores do Direito perceberam que o método de interpretação literal não era plenamente ajustado à uma Constituição principiológica, assim, o neoconstitucionalismo ressalta a importância da moral e da justiça na hermenêutica jurídica, pois para este movimento, a norma jurídica só é aplicável se além de válida, vigente, eficaz e efetiva, também é justa. Após a Constituição de 1988 o STF abriu s portas para a ponderação de princípios e para a dignidade da pessoa humana.
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