CONTAMINAÇÃO DOLOSA DA SIDA POR MEIO DE RELAÇÕES SEXUAIS E DIREITO PENAL

LEGITIMIDADE DA TUTELA JURÍDICA E LIMITE DE INTERVENÇÃO EM FACE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Autores

  • José Renato Martins UNIMEP/ABDConst
  • Iaci Moura Kehl Maluf UNIMEP

Palavras-chave:

Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA), Relações Sexuais, Direito Penal, Princípios Constitucionais, Dignidade da Pessoa Humana

Resumo

Este trabalho foi realizado com o objetivo de apresentar e discutir as questões relativas à transmissão dolosa do vírus da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA) por meio de relações sexuais e suas implicações jurídico-penais, partindo-se, primeiramente, do registro de algumas considerações necessárias sobre o vírus HIV e a respectiva doença produzida pelo mesmo, identificando-se, na sequência, determinadas circunstâncias de alto risco para sua transmissão, analisando-se, em seguida, as implicações desse fato para o direito penal no âmbito da doutrina e da jurisprudência brasileiras, discutindo-se, a partir disso, a legitimidade da intervenção desse especial ramo do direito e os limites constitucionais para tanto, sob a ótica da dignidade da pessoa humana, concluindo-se, ao final, reflexiva e criticamente sobre o tema, de extrema importância para o direito penal e para a própria sociedade.

Biografia do Autor

José Renato Martins, UNIMEP/ABDConst

Doutor em Direito Penal pela USP. Mestre em Direito Constitucional pela UNIMEP. Professor nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da UNIMEP e da ABDConst. Coordenador do Curso de Direito campus Taquaral da UNIMEP. Membro do Conselho Editorial da Revista Juruá – Curitiba/PR. Membro do Corpo Editorial da Revista da ABDConst – Curitiba/PR. Advogado e Ex-Delegado de Polícia de Carreira do Estado de São Paulo.

Iaci Moura Kehl Maluf, UNIMEP

Bacharelanda em Direito do Curso de Direito campus Taquaral da UNIMEP.

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José Renato Martins / Iaci Moura Kehl Maluf

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Publicado

2020-11-03

Como Citar

Martins, J. R., & Moura Kehl Maluf, I. (2020). CONTAMINAÇÃO DOLOSA DA SIDA POR MEIO DE RELAÇÕES SEXUAIS E DIREITO PENAL: LEGITIMIDADE DA TUTELA JURÍDICA E LIMITE DE INTERVENÇÃO EM FACE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 10(18), 133–166. Recuperado de https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/182

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