INSTRUMENTALIZAÇÃO DE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS PARA A CONCRETIZAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL
Palavras-chave:
Estado de Direito Ambiental, Preceitos constitucionais, ConcretizaçãoResumo
O Estado de Direito Ambiental, forma estatal ainda sob idealização teórica, demanda várias adaptações no seio das sociedades para materializar-se. Vislumbra-se, porém, um processo posto em marcha na direção de sua construção. A via de concretização da mais alta relevância é a efetivação de preceitos constitucionais, pois do texto da atual Constituição da República Federativa do Brasil é possível apreender dispositivos que se valem de instrumentos à realização desse conceito de Estado ainda no plano abstrato. Por meio da análise do texto constitucional no que concerne à temática ambiental, bem como pelo estudo da doutrina que se dedica a essa forma estatal, neste breve artigo serão traçados sumariamente alguns instrumentos já contidos em nossa Constituição que podem fundamentar as bases de construção do Estado de Direito Ambiental.
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