HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEA
A APLICAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS PARA A ABERTURA DA CONSTITUIÇÃO
Palavras-chave:
Interpretação constitucional, Participação, Princípios, JudiciárioResumo
Para se falar em interpretação constitucional, é necessário analisar os pensamentos de autores alemães e americanos que tratam do tema, pois a interpretação constitucional não pode ser mais concebida nos seus moldes tradicionais, uma vez que necessita de um alargamento de seus intérpretes. Assim, para concretizar os direitos fundamentais garantidos na Constituição, realiza-se uma atividade interpretativa mais intensa, efetiva e democrática, tendo por objetivo principal analisar a complexidade acerca da atuação da jurisdição constitucional. Portanto, a ampliação do controle normativo do poder judiciário no âmbito das democracias contemporâneas tornou-se tema central de muitas das discussões nas ciências. Para a realização da pesquisa, adotou-se o método de abordagem dialético, a partir do qual o tema exposto será tratado considerando-se os conflitos internos nele presente e sua interação com os fenômenos jurídico-sociais de ordem prática em função dos quais se desvela sua finalidade. Desse modo, o princípio da democracia pode ser institucionalizado mediante um sistema de direitos que garanta a cada um igual participação em um processo de normatização jurídica.
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