POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS

O CASO DA COBERTURA UNIVERSAL DA SAÚDE E A AVALIAÇÃO FEITA PELO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PERUANO

Autores

  • Felipe Johan León Florián

Palavras-chave:

Políticas Públicas, Direito Fundamental à Saúde, Cobertura Universal, Tribunal Constitucional Peruano

Resumo

Este trabalho trata das políticas públicas e do direito fundamental à saúde tendo como base a avaliação do Tribunal Constitucional Peruano. São analisados o modelo de pluralismo estruturado e o sistema público unificado de saúde na perspectiva do princípio da solidarierdade, através do enfoque da sentença proferida pelo Tribunal Constitucional no Exp. No 00033-210-PI/TC, na qual o máximo interprete da Constituição analisou, à luz do direito de igualdade e à saúde, a política pública de cobertura universal disposta na lei n°. 29344. Conclui-se pela necessidade de se estabelecer uma linha base pautada em indicadores para avaliação do sistema de saúde de pluralismo estruturado.

Referências

N/D.

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Publicado

2020-11-03

Como Citar

Johan León Florián, F. (2020). POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS: O CASO DA COBERTURA UNIVERSAL DA SAÚDE E A AVALIAÇÃO FEITA PELO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PERUANO. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 5(8), 27–47. Recuperado de https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/72

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