BRAZIL AND ANGOLA

CONSTITUTIONALS REFLEXIONS ABOUT THE LOCAL POWER

Authors

  • Giovani da Silva Corralo Universidade de Passo Fundo
  • Israel Jacob Massuanganhe Universidade Agostinho Neto - Luanda

Keywords:

Angolan local power, Brazilian municipal power, Comparative law

Abstract

This scientific work aims to studie the local power in brazilian and angolan constitutional order in comparative law. Despite diferences between the countries, there is a comum history and realities. In this way it is done reflections about deconcentration, decentralizatioin, no centralization and the local power, crucial distinctions for understanding these realities. In sequence it is analysed the brazilian municipal power and the angolan local power in constitutional order. The understanding of brazilian municipal power and angolan local power allows the perception of diferences, but at the same time to think critically these institutions.

Author Biographies

Giovani da Silva Corralo, Universidade de Passo Fundo

Advogado. Especialista em Advocacia Municipal pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professor da Graduação e do Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Passo Fundo – Brasil.

Israel Jacob Massuanganhe, Universidade Agostinho Neto - Luanda

Doutor em Políticas Públicas, Governação e Desenvolvimento e Pós-Doutorando em Direito – Universidade Nova de Lisboa. Integrante do Centro de Pesquisa em Políticas Públicas e Governação Local. Director de Programas do CPPPGL da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto - Luanda.

References

ALEXANDRINO, José de Melo. O poder local na Constituição da República de Angola: os princípios fundamentais - I Curso de pós-graduação em políticas públicas e governação local”, que teve lugar em Luanda, entre 9 e 13 de Agosto de 2010.

ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes. Competências na Constituição de 1988. São Paulo: Atlas, 2002.

ARAÚJO, Raul Carlos Vasques; NUNES, Elisa Rangel. Constituição da República de Angola Anotada. Luanda: Maiadouro, 2014, Tomo I.

ARAÚJO, Edmir Netto de. Curso de Direito Administrativo. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

BALDI, Brunetta. Stato e Territorio: federalismo e decentramento nelle democrazie contemporanee. Roma: Editori Laterza, 2003.

BIELSA, Rafael. Derecho Administrativo. Buenos Aires: Lajuene & Cia Editores, 1921.

CARAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Malheiros, 1999.

CASSAGNE, Juan Carlos. Derecho Administrativo. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, Tomo I, 2006.

CAVALCANTI, Themístocles Brandão. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1956.

CORRALO, Giovani da Silva. A Autonomia Municipal como um Direito

Fundamental na Constituição Brasileira. Tese (Doutorado em Direito). Faculdade de Direito. Universidade Federal do Paraná. Curitiba, 2006.

CORRALO, Giovani da Silva. Município: autonomia na Federação brasileira. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2014.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

ELAZAR, Daniel. Exploring Federalism. Tuscaloosa: The University of Alabama Press, 1991.

GUEDES, Armando Marques e outros. Pluralismo e Legitimação. Coimbra: Almedina, 2003.

Instituto de Formação da Administração Local. Administração Local. 2. ed. BLuanda: Edijuris, 2012.

LIMA, Rui Cirne. Princípios de Direito Administrativo Brasileiro. Porto Alegre: Globo, 1939.

MASAGÃO, Mário. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Max Limonad, 1959.

MARTINS, Evandra Luíza. Autarquias Locais em Angola. Dissertação (Mestrado em Direito Público) – Faculdade de Direito. Universidade Agostinho Neto. Luanda, 2014.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1993. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 20. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

MELLO, Oswaldo Aranha Bandeira de. Princípios Gerais de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, vol. II, 1974.

MASSUANGANHE, I. Jacob. O poder local, as autoridades tradicionais e a reforma da governação local: As relações do poder e os desafios no quadro da descentralização. Revista Justiça do Direito. UPF, 2011.

MASSUANGANHE, Israel Jacob. Governação, Políticas Públicas e Desenvolvimento Local.Luanda: Imprensa Nacional, 2015.

NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2015. NUNES, Elisa Rangel. Elementos de Direito Comparada para o Estudo das Finanças Municipais em Angola. Luanda: Rolo & Filhos II, 2011.

OSTROM, Vincent. The Meaning of American Federalism: constituting a self- governing society. San Francisco: Institute for Contemporary Studies, 1991.

SANTIN, Janaína Rigo. O tratamento histórico do poder local no Brasil e a gestão democrática municipal. Revista Estudos Jurídicos. São Leopoldo: Unisinos, vol. 40, n. 2, 2007.

SUNDFELD, Carlos Ari. Sistema Constitucional das Competências. Revista Trimestral de Direito Público. São Paulo, n. 01, 1993, p. 272-281.

TOESCA, Pietro M. Teoria del Potere Diffuso: federalismo e municipalismo. Milano: Officine Grafiche Sabaini, 1998.

The Economist Intelligence Unit’s Index of Democracy 2014. Disponível em: <http://www.eiumedia.com/index.php/component/k2/item/1677-democracy-index- 2014>. Acesso em 05.jun.2015.

URUGUAI, Visconde de. Ensaio sobre o Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1960.

Published

2020-11-03

How to Cite

da Silva Corralo, G., & Jacob Massuanganhe, I. (2020). BRAZIL AND ANGOLA: CONSTITUTIONALS REFLEXIONS ABOUT THE LOCAL POWER. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 9(17), 328–345. Retrieved from https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/169

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