OS EFEITOS DA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO STF EM CONTROLE INCIDENTAL

Autores

  • Gilmar Ferreira Mendes IDP/UNB
  • José S. Carvalho Filho EDB/IDP

Palavras-chave:

Jurisdição constitucional, Controle incidental, Efeitos da decisão

Resumo

Este artigo tem o escopo de propor novas reflexões sobre os efeitos da decisão de inconstitucionalidade do STF proferida no âmbito do controle incidental. Pondera-se que a natureza idêntica dos modelos de controle de constitucionalidade, relativamente às finalidades e aos procedimentos comuns dominantes, não justifica a manutenção da diferença quanto aos efeitos das decisões proferidas no controle concentrado e no controle incidental. Nesse contexto, o artigo analisa a prática do contencioso constitucional na Suprema Corte brasileira, a fim de investigar em que medida decisões tomadas em processos subjetivos têm seus efeitos expandidos para além dos feitos em que foram proferidas. Defende-se que todas as decisões de inconstitucionalidade produzidas pelo STF, sejam elas oriundas de controle abstrato de constitucionalidade ou do contencioso constitucional incidental, devem ter o mesmo valor jurídico: eficácia erga omnes e efeitos vinculantes em relação à Administração Pública e aos demais órgãos do Poder Judiciário

Biografia do Autor

Gilmar Ferreira Mendes, IDP/UNB

Doutor em Direito pela Universidade de Münster (Alemanha). Professor de Direito Constitucional nos cursos de graduação e pós-graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP e da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB. Ministro do Supremo Tribunal Federal. ORCID: : https://orcid.org/0000-0003-3919-7237

José S. Carvalho Filho, EDB/IDP

Pós-doutorando em Direitos Sociais pela Universidade de Salamanca (Espanha). Doutor em Direito Público pela Aix-Marseille Université (França). Mestre e Especialista em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Professor de Direito Constitucional na Escola de Direito de Brasília – EDB/IDP. Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal. E-mail: jose.carvalho@stf.jus.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5963- 8883

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Publicado

2020-11-03

Como Citar

Ferreira Mendes, G., & S. Carvalho Filho, J. (2020). OS EFEITOS DA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO STF EM CONTROLE INCIDENTAL. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 11(20), 179–201. Recuperado de https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/207

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