A MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL PARA PROMOÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA E DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Palavras-chave:
Dignidade humana, Direitos fundamentais, Mobilidade urbana, SustentabilidadeResumo
Os direitos humanos têm na dignidade humana o seu fundamento, assim no contexto histórico, a cada nova violação à dignidade surgiram novas dimensões de direitos humanos, que positivados nas legislações democráticas, adentram no direito pátrio como direito fundamental a ser concretizado. A constituição federal de 1988, declara a dignidade humana como um de seus fundamentos, e positivos direitos fundamentais de diferentes dimensões, reconhecendo o direito à vida, à saúde, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, dentre outros. No contexto da atual mobilidade urbana, o excesso de utilização do automóvel vem impedido o exercício de uma vida digna. Assim, foi editada a lei 12.587/12, criando a política nacional de mobilidade urbana, que tem como princípios e diretrizes a mobilidade urbana sustentável, e como objetivo a concretização de direitos fundamentais e da dignidade humana, em contrapartida sofre críticas por faltarem recursos capazes de torná-la eficaz.
Referências
ALVES, José Eustáquio Diniz. Automóveis: transporte de multidões, desejo individual e ameaça ambiental. Ecodebate, 10 de fev. de 2012. Disponível em: <http://www.ecodebate.com.br/2012/02/10/automoveis-transporte-de-multidoes- desejo-individual-e-ameaca-ambiental-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/>. Acesso em: 25 jul. 2015.
AYRES, José Ricardo Carvalho Mesquita. Uma Concepção Hermenêutica de Saúde. Physis: Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 17, n. 1, p. 43-62, 2007.
BOARETO, Renato. A mobilidade urbana sustentável. Revista dos transportes públicos - ANTP, São Paulo, n. 100, ano 25, p. 45-56, 2003.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Nova ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BRASIL. Constituição Federal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 05 out. 1988.
BRASIL. Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 11 jul. 2001.
BRASIL. Lei no 12.587, de 03 de janeiro de 2012. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 04 jan. 2012.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Conselho Nacional de Seguros Privados. Seguradora Líder - DPVAT. BOLETIM ESTATÍSTICO DO SEGURO DE DANOS PESSOAIS COM VEÍCULOS AUTOMOTORES (DPVAT). Ano 04, vol. 04, jan. a dez. de 2014. Disponível em: <http://www.seguradoralider.com.br/SiteAssets/sitepages/boletim- estatistico/Boletim-Estatistico-Ano-04-Volume-04.pdf> acesso em: 12 ago. 2015.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança 22164/SP. Impetrante: Antonio de Andrade Ribeiro Junqueira. Impetrado: Presidente da República. Relator Ministro Celso de Mello. Brasília, 17 de novembro de 1995. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=85691>. Acesso em: 10 jul. 2015.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 3540-MC/DF. Requerente: Procurador-Geral da República. Requerido: Presidente da República. Relator Ministro Celso de Mello. Brasília, 01 de setembro de 2005. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28ADI% 24%2ESCLA%2E+E+3540%2ENUME%2E%29+OU+%28ADI%2EACMS%2E+ADJ2 +3540%2EACMS%2E%29&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/cx8uowy>. Acesso em: 14 ago. 2015.
BRITO, Sílvia Valadares Avelar. O novo conceito de mobilidade urbana, diante dos limites do planeta e sua relação com as políticas de mudanças climáticas. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito). Escola Superior Dom Helder Câmara, Belo Horizonte.
CANEPA, Carla. Cidades Sustentáveis: o município como lócus da sustentabilidade. 1a Ed. São Paulo: RCS, 2007.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 3. ed. Coimbra: Almedina, 1999.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Comentários ao Estatuto da Cidade. 5aed. São Paulo: Atlas, 2013.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
GUIMARÃES, Geraldo Spagno. Comentários à Lei de Mobilidade Urbana – Lei 12.587/12: essencialidade, sustentabilidade, princípios e condicionantes do direito à mobilidade. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
HABERMAS, Jürgen. Sobre a constituição da Europa: um ensaio. Tradução de Denilson Luis Werle, Luiz Repa e Rúrion Melo. São Paulo: UNESP, 2012.
INSTITUTO SAÚDE E SUSTENTABILIDADE. Avaliação do Impacto da Poluição Atmosférica no Estado de São Paulo Sob a Visão da Saúde. São Paulo, set. 2013. Disponível em: <http://www.saudeesustentabilidade.org.br/site/wp-content/uploads/2013/09/Documentofinaldapesquisapadrao_2409-FINAL- sitev1.pdf>. Acesso em: 18 jul. 2015.
LEITE, Carlos; AWAD, Juliana dí Cesare Marques. Cidades sustentáveis, cidades inteligentes: desenvolvimento sustentável num planeta urbano. 1a Ed. Porto Alegre: Bookman, 2012.
LUNELLI, Carlos Alberto (coord). Direito, Ambiente e Políticas Públicas. Curitiba: Juruá, 2011.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2010.
ONSV. OBSERVATÓRIO NACIONAL DE SEGURANÇA VIÁRIA. Segurança viária no Brasil (2000-2012): Estatísticas, tendências, e desafios. 14 out. de 2014a. Disponível em: <http://onsv.org.br/portaldados/#/articles>. Acesso em: 18 jul. 2015.
ONSV. OBSERVATÓRIO NACIONAL DE SEGURANÇA VIÁRIA. Retrato da Segurança Viária no Brasil – 2014. 17 dez. de 2014b. Disponível em: <http://onsv.org.br/portaldados/#/articles>. Acesso em: 18 jul. 2015.
ONSV. OBSERVATÓRIO NACIONAL DE SEGURANÇA VIÁRIA. Atualização do custo total dos acidentes de trânsito no Brasil. 16 abr. de 2015. Disponível em: <http://onsv.org.br/portaldados/#/articles>. Acesso em: 18 jul. 2015.
ONU. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração de direitos humanos. 10 de dez. de 1948. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf>. Acesso em: 10 jul. 2015.
ONU. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Disponível em: <http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/01/rio92.pdf>. Acesso em: 10 jul. 2015.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o direito constitucional internacional. 12. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2011.
RAMPAZZO, Lino. Metodologia Científica: para alunos dos cursos de graduação e pós-graduação. 7. ed. São Paulo: Loyola, 2013.
REIS, Thiago. Com aumento da frota, país tem 1 automóvel para cada 4 habitantes. G1, Rio de Janeiro, 10 de mar. de 2014. Disponível em: . Acesso em: 10 ago. 2015.
SARLET, Ingo Wolfgang. Algumas considerações em torno do conteúdo, eficácia e efetividade do direito à saúde na Constituição de 1988. Revista Diálogo Jurídico, Salvador: CAJ – Centro de Atualização Jurídica, n. 10, jan. 2002. Disponível em: <http://www.direitopublico.com.br/pdf_10/DIALOGO-JURIDICO-10-JANEIRO-2002- INGO-WOLFGANG-SARLET.pdf>. Acesso em: 25 mar. 2015.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dos direitos e garantias fundamentais. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo Wolfgang; STRECK, Lenio L. (Coords.). Comentários à Constituição do Brasil. 2. ed. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.
SCLIAR, Moacyr. História do conceito de saúde. Physis: Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 17, n. 1, p. 29-41, 2007.
SILVA, Eduardo Fernandez. Meio Ambiente & Mobilidade Urbana. São Paulo: Senac São Paulo, 2014
VASCONCELLOS, Eduardo Alcântra de. Mobilidade Urbana e Cidadania. Rio de Janeiro: Senac Nacional, 2012.
