OS REFLEXOS DA REFORMA GERENCIAL NO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
A IMPLEMENTAÇÃO DO MECANISMO DA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
Palavras-chave:
Regime Diferenciado de Contratações Públicas, Remuneração variável, Reforma administrativa de 1995, Princípio da eficiênciaResumo
O presente trabalho científico realiza reflexões acerca do mecanismo da remuneração variável, presente no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), frente à efetivação do princípio da eficiência, base da reforma do aparelho do Estado executada no Brasil. Longe de buscar purezas metodológicas, foi utilizado o método dialético na elaboração desta pesquisa. Nesse sentido, fez-se necessário trabalhar a Lei Geral de Licitações (LGL) e a inclusão do RDC no sistema licitatório. Em sequência, aborda-se a reforma gerencial da administração pública brasileira e a sua efetivação na atualidade. Por fim, reflete-se sobre o mecanismo da remuneração variável como instrumento concretizador do princípio da eficiência e a sua correlação com a Reforma Administrativa de 1995, o que resta cabalmente demonstrado.
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