OS REFLEXOS DA REFORMA GERENCIAL NO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

A IMPLEMENTAÇÃO DO MECANISMO DA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL

Autores

  • Giovani Corralo UPF
  • Bruna Lacerda Cardoso UPF

Palavras-chave:

Regime Diferenciado de Contratações Públicas, Remuneração variável, Reforma administrativa de 1995, Princípio da eficiência

Resumo

O presente trabalho científico realiza reflexões acerca do mecanismo da remuneração variável, presente no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), frente à efetivação do princípio da eficiência, base da reforma do aparelho do Estado executada no Brasil. Longe de buscar purezas metodológicas, foi utilizado o método dialético na elaboração desta pesquisa. Nesse sentido, fez-se necessário trabalhar a Lei Geral de Licitações (LGL) e a inclusão do RDC no sistema licitatório. Em sequência, aborda-se a reforma gerencial da administração pública brasileira e a sua efetivação na atualidade. Por fim, reflete-se sobre o mecanismo da remuneração variável como instrumento concretizador do princípio da eficiência e a sua correlação com a Reforma Administrativa de 1995, o que resta cabalmente demonstrado.

Biografia do Autor

Giovani Corralo, UPF

Mestre e Doutor em Direito pela UFPR. Professor da graduação e do Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Passo Fundo. Professor convidado do Programa de Mestrado da Universidade Agostinho Neto – Angola. Participante do projeto de pesquisa Observatório de Administração Pública: o poder na função administrativa da UPF.

Bruna Lacerda Cardoso, UPF

Acadêmica da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo e participante do projeto de pesquisa Observatório de Administração Pública: o poder na função administrativa da UPF.

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Publicado

2020-11-03

Como Citar

Corralo, G., & Lacerda Cardoso, B. (2020). OS REFLEXOS DA REFORMA GERENCIAL NO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: A IMPLEMENTAÇÃO DO MECANISMO DA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 7(13), 564–585. Recuperado de https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/118

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