POLÍTICAS PÚBLICAS DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE: PROGRAMA MAIS MÉDICOS SOB UMA ANÁLISE DA PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS

Yuri Schneider; Juliana de Oliveira

Autores

Yuri Schneider UNOESC e FMP/RS
Juliana de Oliveira UNOESC

Palavras-chave:

Direito à saúde, Políticas públicas, Programa mais médicos, Norma política panfletária, Ponderação de princípios

Resumo

A presente pesquisa trata da efetivação do direito constitucional social à saúde, previsto no art. 6o e reprisado no art. 196 da CF/88, que prevê que saúde é direito de todos e dever do Estado, por meio de políticas públicas do Estado, representado pelos três entes da federação (União, estados, Distrito Federal e municípios). Mostra aspectos relacionados à criação do SUS na década de 90, com o intuito de promover condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Além disso, refere-se a última política pública de âmbito nacional com vistas à implementação do direito constitucional à saúde, que é o Programa Mais Médicos, trazendo um aparato dos pontos positivos e negativos do programa. Por fim, pretende-se aplicar a ponderação de princípios, da Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy para identificar se o Programa Mais Médicos foi uma norma de política panfletária ou um meio de efetivação do direito social à saúde.

Biografia do Autor

Yuri Schneider, UNOESC e FMP/RS

Doutor (2013) e Mestre (2006) em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, instituição na qual, também graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais (2000). É Professor do Programa de Pós Graduação em Direito (Mestrado) da Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC e da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - FMP/RS. O Magistério Jurídico superior (graduação e pós-graduação) é atividade que desenvolve há 13 (treze) anos, especialmente nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. É, também, professor palestrante em diversos cursos de pós- graduação lato sensu, dentre eles o Centro de Excelência em Direito - UNOESC (Chapecó-SC), Centro Universitário Octávo Bastos (UNIFEOB), Centro Universitário Ritter dos Reis - UNIRITTER, Fundação Escola Superior da Defensoria Pública/RS - FESDEP, Escola Superior da Magistratura Federal/RS - ESMAFE, Escola Superior de Direito Municipal - ESDM, etc. É autor de diversas publicações científicas na área do Direito Público (Direitos Fundamentais, Direito Administrativo etc.). Membro dos grupos de pesquisa "Teorias da Democracia no Âmbito da Efetivação dos Direitos Fundamentais; e Direitos Humanos Fundamentais e Democracia a partir de Jürgen Habermas. Níveis de efetivação;. Seus estudos e pesquisas versam sobre Direito Administrativo, Direitos Fundamentais, Direito Econômico e Políticas Públicas. É sócio-fundador da J. Vidor, Schneider & Bastos - Advogados, onde exerce a advocacia e a direção jurídica da área de Direito Administrativo e Econômico/Regulatório, com sede em Porto Alegre/RS e correspondentes em diversas capitais da federação.

Juliana de Oliveira, UNOESC

Mestranda em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina, nas Dimensões materiais e eficaciais dos direitos fundamentais, linha de pesquisa Direitos fundamentais sociais: relações de trabalho e seguridade social. Possui Pós Graduação Universidade do Oeste de Santa Catarina em Direito e Processo do Trabalho (2011), Direito e Processo Civil (2012) e Advocacia Civil e Empresarial (2015). Possui graduação em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (2011). Atualmente é Advogada (Oliveira Advogados Associados) e Assessora Jurídica do Município de Saudades/SC. Atua como docente universitária na UNOESC/ Universidade do Oeste de Santa Catarina. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, Empresarial, Previdenciário, Administrativo e Tributário.

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