ORIGENS E FUNDAMENTOS DA JUDICIAL REVIEW

UM BERÇO AMERICANO

Resumo

O presente trabalho pretende abordar a origem e os fundamentos da judicial review, com o objetivo de desmistificar a relevância excessiva dada ao caso Bonham e à doutrina de Edward Coke, tendo em vista que foi determinante para que o controle de constitucionalidade fosse instituído nos Estados Unidos os fatos históricos que produziram a independência do país e o apego à ideia de rigidez e de supremacia da constituição. Para tanto, foi apreciada a doutrina tradicional sobre o tema, à qual foi contraposta a doutrina minoritária que nega de forma justificada a importância extrema do caso Bonham e da doutrina Coke. O trabalho leva em consideração o fato de que, mesmo na doutrina tradicional, já se pode observar autores mencionando casos anteriores ao Marbury v. Madison em que foi apreciado pela Suprema Corte americana o controle de constitucionalidade. Como resultado, foi possível comprovar que mais de trinta casos de controle de constitucionalidade antecederam o caso Bonham, e que a doutrina Coke não foi relevantíssima para a judicial review americana, sendo que o caso Marbury v. Madison tornou-se importante para quem estuda a judicial review mais em razão das circunstâncias em que esteve envolto do que pela real significação do caso propriamente.