ORIGENS E FUNDAMENTOS DA JUDICIAL REVIEW

UM BERÇO AMERICANO

Autores

  • Alessandra Garcia Marques MPAC
  • Amir Barroso Khodr IBDP

Palavras-chave:

Direito Constitucional, Controle de constitucionalidade, Independência americana, Rigidez constitucional, Supremacia da Constituição

Resumo

O presente trabalho pretende abordar a origem e os fundamentos da judicial review, com o objetivo de desmistificar a relevância excessiva dada ao caso Bonham e à doutrina de Edward Coke, tendo em vista que foi determinante para que o controle de constitucionalidade fosse instituído nos Estados Unidos os fatos históricos que produziram a independência do país e o apego à ideia de rigidez e de supremacia da constituição. Para tanto, foi apreciada a doutrina tradicional sobre o tema, à qual foi contraposta a doutrina minoritária que nega de forma justificada a importância extrema do caso Bonham e da doutrina Coke. O trabalho leva em consideração o fato de que, mesmo na doutrina tradicional, já se pode observar autores mencionando casos anteriores ao Marbury v. Madison em que foi apreciado pela Suprema Corte americana o controle de constitucionalidade. Como resultado, foi possível comprovar que mais de trinta casos de controle de constitucionalidade antecederam o caso Bonham, e que a doutrina Coke não foi relevantíssima para a judicial review americana, sendo que o caso Marbury v. Madison tornou-se importante para quem estuda a judicial review mais em razão das circunstâncias em que esteve envolto do que pela real significação do caso propriamente.

Biografia do Autor

Alessandra Garcia Marques, MPAC

Promotora de Justiça no Estado do Acre e Mestranda em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público.

Amir Barroso Khodr, IBDP

Advogado e Mestrando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público.

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Publicado

2020-11-03

Como Citar

Garcia Marques, A., & Barroso Khodr, A. (2020). ORIGENS E FUNDAMENTOS DA JUDICIAL REVIEW: UM BERÇO AMERICANO. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 8(14), 264–299. Recuperado de https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/141

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