ACESSO ÀS UNIVERSIDADES POR MEIO DE COTAS

JUSTIÇA COMO FELICIDADE GERAL OU EQUIDADE

Autores

  • JOÃO RICARDO HOLANDA DO NASCIMENTO CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS
  • ALEXANDRE ANTÔNIO BRUNO DA SILVA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA

Palavras-chave:

Cotas para acesso às universidades, Justiça, Utilitarismo, Justiça como Equidade

Resumo

Jovens inseridos em famílias atingidas pela vulnerabilidade social ou econômica dificilmente tem acesso ao ensino superior no Brasil. Ano após ano, a maioria das vagas do ensino superior público do Brasil foi ocupado por alunos advindos de escolas privadas ou pertencentes à pequena porcentagem de pessoas abastadas economicamente. Ao mesmo tempo, o valor das mensalidades e a falta de incentivos afastavam os jovens das classes vulneráveis das universidades privadas. A partir da lei nº 12.711/2012, as universidades públicas federais passaram a reservar vagas nos cursos ofertados segundo critérios sociais. O presente trabalho tem como objetivo analisar a lei de cotas para acesso às universidades no Brasil, sob a visão das correntes filosóficas políticas contemporâneas mais proeminentes, que apresentam critérios racionais para a análise das ações como justas. A pesquisa foi eminentemente bibliográfica, com pesquisa de campo quantitativa, mediante utilização de dados secundários.

Biografia do Autor

JOÃO RICARDO HOLANDA DO NASCIMENTO, CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS

Mestrando em Direito pelo CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS. Cursando Especialização em Direito Constitucional pela Faculdade Damásio de Jesus. Graduado em Direito pela Faculdade Luciano Feijão. Advogado. E-mail:< jricardo_direito@yahoo.com.br>. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2498-0600.

ALEXANDRE ANTÔNIO BRUNO DA SILVA, PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA

Doutor em Direito pela PUC-SP. Mestre em Direito pela UFC. Mestre em Informática pela PUC-RJ. Professor do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS). Professor Adjunto da Universidade Estadual do Ceará (UECE). Professor Titular da Faculdade Farias Brito (FFB). Auditor-Fiscal do Trabalho. E-mail: <alexandre.bruno@terra.com.br>. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2799-4036.

 

Referências

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Publicado

2020-03-11

Como Citar

HOLANDA DO NASCIMENTO, J. R. ., & BRUNO DA SILVA, A. A. . (2020). ACESSO ÀS UNIVERSIDADES POR MEIO DE COTAS: JUSTIÇA COMO FELICIDADE GERAL OU EQUIDADE. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 12(22), 17–44. Recuperado de https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/233

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