A JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS SOCIOECONÔMICOS E CULTURAIS NO SUL GLOBAL
UMA APROXIMAÇÃO ÀS TEORIAS DIALÓGICAS DE LANDAU, TUSHNET E DIXON
Palavras-chave:
Decisão judicial, Diálogos institucionais, Direitos socioeconômicos e culturais, Sul GlobalResumo
Quais os limites e possibilidades do controle de constitucionalidade no Sul Global para a efetivação dos direitos sociais, econômicos e culturais (DESC's)? O presente estudo tem como objetivo investigar, partindo do pressuposto de que não existem propostas únicas de atuação para as instituições judiciais, a resposta para o referido questionamento. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo a fim de, primeiramente, apresentar o debate geral acerca da justiciabilidade dos DESC's e destrinchar o pressuposto de que os direitos de primeira, segunda e terceira geração estão imbricados. Num segundo momento, através de pesquisa bibliográfico-documental, trabalha-se as teorias Mark Tushnet, David Landau e Rosalind Dixon no que concerne à atuação dos tribunais frente à judicialização desses direitos e consequente necessidade de efetivação dos mesmos em democracias frágeis e realidades complexas. Ao final, apresenta-se a proposta de um ativismo judicial multifacetado e contingencial, que entende pela possibilidade de intervenção judicial na efetivação dos DESC's desde que haja diálogos institucionais.
Referências
ABRAMOVICH, Víctor; COURTIS, Christian. Los derechos sociales como derechos exigibles. Madrid: Trotta, 2002.
BICKEL, Alexander M. The least dangerous branch: the Supreme Court at the bar of politics. Indianapolis: Bobbs-Merrill, 1962.
BRINKS, Daniel M.; BLASS, Abby. Rethinking judicial empowerment: The new foundations of constitutional justice. International Journal of Constitutional Law, v. 15, n. 2, p.296-331, jan. 2017.
CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. Dimensões do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
COLOMBIA. Corte Constitucional Colombiana. Sentença que declarou o Estado de Coisas Inconstitucional dos deslocados internos. Sentença T-25/04. Abel Antonio Jaramillo e outros e Red de Solidaridad Social e outros. Relator: Magistrado Manuel José Cepeda Espinosa. Bogotá, COLÔMBIA, 24 de janeiro de 2004. Disponível em: https://www.corteconstitucional.gov.co/relatoria/2004/t-025-04.htm. Acesso em: 13 dez. 2019.
DIXON, Rosalind. Creating dialogue about socioeconomic rights: Strong-form versus weak-form judicial review revisited. International Journal of Constitutional Law, v. 5, n. 3, p. 391-418, 2007.
DIXON, Rosalind. Para fomentar el diálogo sobre los derechos socioeconómicos. In: Por una justicia dialógica: el poder judicial como promotor de la deliberación democrática. Buenos Aires: Siglo XXI Editores, 2014.
EPP, Charles R.The rights revolution: Lawyers, activists, and supreme courts in comparative perspective. Chicago: University of Chicago Press, 1998.
EPSTEIN, Lee; KNIGHT, Jack; MARTIN, Andrew D..The Supreme Court as a strategic national policy maker. Emory Law Journal, n. 50, p. 583-611, spr. 2001.
FRIEDMAN, Barry. The politics of judicial review. Texas Law Review, v. 84, n.2, p. 1-82, 2005.
FISS, Owen M. The civil rights injunction. Bloomington: Indiana University Press, 1978.
FISS, Owen et al. The law as it could be. New York: New York University Press, 2003.
FONTE, Felipe de Melo. Políticas públicas e direitos fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2017.
GARAVITO, César A. Rodriguez et al. El activismo dialógico y el impacto de los fallos sobre derechos sociales. Revista Argentina de Teoría Jurídica. v. 14, n. 2, p.1-27, dez., 2013.
GARAVITO, Cesar A. Rodriguez; FRANCO, Diana Rodríguez. Cortes y cambio social: cómo la Corte Constitucional transformó el desplazamiento forzado en Colombia. Bogotá: Centro de Estudios de Derecho, Justicia y Sociedad, Dejusticia, 2010.
GARGARELLA, Roberto. ¿ Democracia deliberativa y judicialización de los derechos sociales?. Perfiles latinoamericanos, v. 13, n. 28, p. 9-32, jul./dez., 2006.
HIRSCHL, Ran. Comparative matters: the renaissance of comparative constitutional law. Oxford University Press, USA, 2014.
HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass R. The cost of rights: why liberty depends on taxes. New York: WW Norton & Company, 2000.
ISSACHAROFF, Samuel. Fragile democracies: contested power in the era of constitutional courts. Cambridge: Cambridge University Press, 2015.
LANDAU, David. The reality of social rights enforcement. Harvard International Law Journal, v. 53, n.1, p.190-247, 2012.
LANGFORD, Malcolm. Judicialização dos direitos econômicos, sociais e culturais no âmbito nacional: uma análise socio-jurídica. Revista Internacional de Direitos Humanos, v. 6, n. 11, p. 98-133, nov. 2009.
LIMA, Flavia Danielle Santiago, FRANÇA, Eduarda Peixoto da Cunha. Ativismo dialógico x bloqueios institucionais: limites e possibilidades do controle jurisdicional de políticas públicas a partir da Sentencia T-025/04 da Corte Colombiana. Argumenta Journal Law, n. 31, p. 209-243, jul./dez., 2019.
LIMA, Flávia Santiago. Jurisdição constitucional e política: ativismo e autocontenção no STF. Curitiba: Juruá, 2014.
MADURO, Miguel Poiares. In search of a meaning and not in search of the meaning: judicial review and the constitution in times of pluralism. Wisconsin Law Review,v.67, n.2, p.541-559, spr. 2013.
MALDONADO, Daniel Bonilla (Ed.).Constitutionalism of the Global South: The Activist Tribunals of India, South Africa, and Colombia. Cambridge: Cambridge University Press, 2013.
OSORIO, Leticia Marques. Litígio estratégico em direitos humanos: desafios e oportunidades para organizações litigantes. Revista Direito e Práxis, v. 10, n. 1, p. 571-592, 2019.
PORFIRO, Camila. Litígios Estruturais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
POST, Robert C.; SIEGEL, Reva B. Protecting the Constitution from the people: juricentric restrictions on section five power. Indiana Law Journal, v. 78, p. 1-45, 2003.
ROBERTSON, David. The judge as a political theorist: contemporary judicial review. Princeton: Princeton University Press, 2010.
RODRIGUEZ-GARAVITO, Cesar; FRANCO, Diana Rodriguez. Juicio a la exclusión: el impacto de los tribunales sobre los derechos sociales en el Sur Global. Buenos Aires: Sieglo Vinteuno Editores, 2015.
ROSENBERG, Gerald N. The hollow hope: Can courts bring about social change? Chicago: University of Chicago Press, 1991.
SCHEINGOLD, Stuart A. The politics of rights: Lawyers, public policy, and political change. Michigan: University of Michigan Press, 2010.
SCHWARZ, Rodrigo Garcia. Os direitos sociais como direitos fundamentais e a judicialização de políticas: algumas considerações. Revista da AJURIS, v. 43, n. 141, p.1-28, 2017.
SLAUGHTER, Anne-Marie. A global community of courts. Harvard International Law Journal, v. 44, p. 191-219, 2003.
SUNSTEIN, Cass R.; VERMEULE, Adrian. Interpretation and institutions. Michigan Law Review, v. 101, n. 4, p. 885-951, 2003.
TUSHNET, Mark. A response to David Landau. Harvard International Law Journal, v.53, p. 155-164, 2012.
TUSHNET, Mark. Weak courts, strong rights: judicial review and social welfare rights in comparative constitutional law. Princeton: Princeton University Press, 2009.
TUSHNET, Mark. Weak-Form Judicial Review and Core Civil Liberties. Harvard Civil Rights-Civil Liberties Law Review, v. 41, p. 1-22, 2006.
UPRIMNY, Rodrigo. El bloque de constitucionalidad en Colombia: un análisis jurisprudencial y un ensayo de sistematización doctrinal. In: Compilación de jurisprudencia y doctrina nacional e internacional. Bogotá: Oficina Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Derechos Humanos, 2001.
VALLE, Vanice Lírio do. Estado de coisas inconstitucional e bloqueios institucionais: desafios para a construção da resposta adequada. In: Teoria Institucional e Constitucionalismo Contemporâneo. Org. BOLONHA, Carlos; BONIZZATO, Luigi; e MAIA, Fabiana. Curitiba: Juruá, 2016.
WHITTINGTON, Keith E.; KELEMEN, R. Daniel; CALDEIRA, Gregory A. (eds.) The Oxford handbook of law and politics. Oxford: Oxford University Press, 2008.
YOUNG, Katharine G. Constituting economic and social rights. Oxford: Oxford University Press on Demand, 2012.
