OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONSUMIDOR E SEU PANORAMA PROTETIVO NO DIREITO BRASILEIRO: A IMPORTÂNCIA DO AMPARO CONSTITUCIONAL. AVANÇOS E EXPECTATIVAS APÓS OS 30 ANOS DO CDC
Palavras-chave:
Direito Coletivo, Direito Constitucional, Direito do Consumidor, 30 anos do CDCResumo
O presente trabalho teve por objetivo trazer alguns apontamentos sobre a proteção constitucional do consumidor sob a ótica dos Direitos Fundamentais a ela inerentes, como também uma consequente abordagem sobre a relevância do amparo constitucional do tema, fator primordial para concretização de tais direitos, dotados de fundamento constitucional. Por fim, o estudo pretendeu demonstrar alguns avanços conquistados pelos consumidores ao longo dos 30 anos da Lei n. 8.078/1990 – nosso “Código de Defesa do Consumidor”.
Referências
BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor. 2ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.
BRASIL, Código de Defesa do Consumidor (1990). In: Vade Mecum. São Paulo: Saraiva, 2013.
_______. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). In: Vade Mecum. São Paulo: Saraiva, 2013.
BERGSTEIN, Lais. O tempo do consumidor e o menosprezo planejado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
FILOMENO, José Geraldo Brito. Curso fundamental de direito do consumidor. São Paulo: Atlas, 2007.
GARCIA, Leonardo de Medeiros. Direito do Consumidor: código comentado e jurisprudência. 7ª ed. Niterói: Impetus, 2011.
MARQUES, Claudia Lima. Introdução ao Direito do Consumidor. In: BENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcellos e. Marques, Claudia Lima. Bessa, Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
MIRAGEM, Bruno. Direito do Consumidor: fundamentos do direito do consumidor; direito material e processual do consumidor; proteção administrativa do consumidor; direito penal do consumidor. 1ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
_______. Curso de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
MIRANDA, Maria Bernadete. Os princípios consagrados no Código de Proteção e Defesa do Consumidor. In: Coluna Direito Empresarial & Defesa do Consumidor. Porto Alegre, jun 2017. Disponível em http://estadodedireito.com.br/os-principios-consagrados-no-codigo-de-protecao-e-defesa-consumidor1/. Acesso em fev 2021.
RAGAZZI, José Luiz; Honesko, Raquel. Código de Defesa do Consumidor Comentado-Doutrina e Jurisprudência. 1. ed. São Paulo: Verbatim, 2010.
_______. Direito do Consumidor - perguntas e respostas - coleção estudos direcionados. Vol. 28. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
_______. Direito do Consumidor I. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
_______. Direito do Consumidor II. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
SERRANO, Pablo Jimenez. Introdução ao Direito do Consumidor. Barueri: Manole, 2003.
SILVA NETO, Manoel Jorge e. Curso de Direito Constitucional. 2 ed. Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2006.
WATANABE, Kazuo. Acesso à Ordem Jurídica Justa. São Paulo: Del Rey, 2019.
