OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONSUMIDOR E SEU PANORAMA PROTETIVO NO DIREITO BRASILEIRO: A IMPORTÂNCIA DO AMPARO CONSTITUCIONAL. AVANÇOS E EXPECTATIVAS APÓS OS 30 ANOS DO CDC

Autores

  • Arnaldo Neto Universidade de Ribeirão Preto
  • Sebastião Silveira Universidade de Ribeirão Preto

Palavras-chave:

Direito Coletivo, Direito Constitucional, Direito do Consumidor, 30 anos do CDC

Resumo

O presente trabalho teve por objetivo trazer alguns apontamentos sobre a proteção constitucional do consumidor sob a ótica dos Direitos Fundamentais a ela inerentes, como também uma consequente abordagem sobre a relevância do amparo constitucional do tema, fator primordial para concretização de tais direitos, dotados de fundamento constitucional. Por fim, o estudo pretendeu demonstrar alguns avanços conquistados pelos consumidores ao longo dos 30 anos da Lei n. 8.078/1990 – nosso “Código de Defesa do Consumidor”.

Biografia do Autor

Arnaldo Neto, Universidade de Ribeirão Preto

Mestrando em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP, Ribeirão Preto; Possui Especialização em Direito Empresarial (MBA) pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, São Paulo/SP e Advogado do Escritório Tortoro, Madureira e Ragazzi desde 2012.

Sebastião Silveira, Universidade de Ribeirão Preto

Professor de Graduação da FDRP-USP. Bacharel em Ciências Jurídicas pela UNAERP, Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP e Pós-Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal. Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, do Ministério Público do Estado de São Paulo; Professor Titular da UNAERP, onde é Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito.

Referências

BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor. 2ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.

BRASIL, Código de Defesa do Consumidor (1990). In: Vade Mecum. São Paulo: Saraiva, 2013.

_______. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). In: Vade Mecum. São Paulo: Saraiva, 2013.

BERGSTEIN, Lais. O tempo do consumidor e o menosprezo planejado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

FILOMENO, José Geraldo Brito. Curso fundamental de direito do consumidor. São Paulo: Atlas, 2007.

GARCIA, Leonardo de Medeiros. Direito do Consumidor: código comentado e jurisprudência. 7ª ed. Niterói: Impetus, 2011.

MARQUES, Claudia Lima. Introdução ao Direito do Consumidor. In: BENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcellos e. Marques, Claudia Lima. Bessa, Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

MIRAGEM, Bruno. Direito do Consumidor: fundamentos do direito do consumidor; direito material e processual do consumidor; proteção administrativa do consumidor; direito penal do consumidor. 1ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

_______. Curso de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

MIRANDA, Maria Bernadete. Os princípios consagrados no Código de Proteção e Defesa do Consumidor. In: Coluna Direito Empresarial & Defesa do Consumidor. Porto Alegre, jun 2017. Disponível em http://estadodedireito.com.br/os-principios-consagrados-no-codigo-de-protecao-e-defesa-consumidor1/. Acesso em fev 2021.

RAGAZZI, José Luiz; Honesko, Raquel. Código de Defesa do Consumidor Comentado-Doutrina e Jurisprudência. 1. ed. São Paulo: Verbatim, 2010.

_______. Direito do Consumidor - perguntas e respostas - coleção estudos direcionados. Vol. 28. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

_______. Direito do Consumidor I. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

_______. Direito do Consumidor II. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

SERRANO, Pablo Jimenez. Introdução ao Direito do Consumidor. Barueri: Manole, 2003.

SILVA NETO, Manoel Jorge e. Curso de Direito Constitucional. 2 ed. Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2006.

WATANABE, Kazuo. Acesso à Ordem Jurídica Justa. São Paulo: Del Rey, 2019.

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Publicado

2023-10-07

Como Citar

Neto, A., & Silveira, S. (2023). OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONSUMIDOR E SEU PANORAMA PROTETIVO NO DIREITO BRASILEIRO: A IMPORTÂNCIA DO AMPARO CONSTITUCIONAL. AVANÇOS E EXPECTATIVAS APÓS OS 30 ANOS DO CDC. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 15(28), 142–166. Recuperado de https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/355

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