OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONSUMIDOR E SEU PANORAMA PROTETIVO NO DIREITO BRASILEIRO: A IMPORTÂNCIA DO AMPARO CONSTITUCIONAL. AVANÇOS E EXPECTATIVAS APÓS OS 30 ANOS DO CDC

Authors

  • Arnaldo Neto Universidade de Ribeirão Preto
  • Sebastião Silveira Universidade de Ribeirão Preto

Keywords:

Direito Coletivo, Direito Constitucional, Direito do Consumidor, 30 anos do CDC

Abstract

O presente trabalho teve por objetivo trazer alguns apontamentos sobre a proteção constitucional do consumidor sob a ótica dos Direitos Fundamentais a ela inerentes, como também uma consequente abordagem sobre a relevância do amparo constitucional do tema, fator primordial para concretização de tais direitos, dotados de fundamento constitucional. Por fim, o estudo pretendeu demonstrar alguns avanços conquistados pelos consumidores ao longo dos 30 anos da Lei n. 8.078/1990 – nosso “Código de Defesa do Consumidor”.

Author Biographies

Arnaldo Neto, Universidade de Ribeirão Preto

Mestrando em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP, Ribeirão Preto; Possui Especialização em Direito Empresarial (MBA) pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, São Paulo/SP e Advogado do Escritório Tortoro, Madureira e Ragazzi desde 2012.

Sebastião Silveira, Universidade de Ribeirão Preto

Professor de Graduação da FDRP-USP. Bacharel em Ciências Jurídicas pela UNAERP, Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP e Pós-Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal. Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, do Ministério Público do Estado de São Paulo; Professor Titular da UNAERP, onde é Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito.

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Published

2023-10-07

How to Cite

Neto, A., & Silveira, S. (2023). OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONSUMIDOR E SEU PANORAMA PROTETIVO NO DIREITO BRASILEIRO: A IMPORTÂNCIA DO AMPARO CONSTITUCIONAL. AVANÇOS E EXPECTATIVAS APÓS OS 30 ANOS DO CDC. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 15(28), 142–166. Retrieved from https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/355

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