PLANO DIRETOR NAS CIDADES PORTUÁRIAS

A AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO PORTUÁRIO

Autores

  • Tawan Ranny Universidade Católica de Santos

Palavras-chave:

Portos, Plano Diretor, Cidades, Participação

Resumo

Este artigo tem o objetivo de elucidar o Plano Diretor nas Cidades Portuárias, bem como o claro descompasso no rumo das políticas públicas de desenvolvimento portuário. O Plano Diretor é um instrumento de gestão democrática da cidade ao passo que nas cidades portuárias se estabelece uma impossibilidade jurídica de gestão completa da cidade pelo conflito de competências. A opção da Constituição Federal pela política de desenvolvimento urbana de uma gestão democrática participativa não pode ser dissolvida pela competência privativa da União sobre Portos. A solução está imbricada com a harmonização dos princípios do desenvolvimento urbano sustentável e da livre iniciativa com fomento a livre concorrência sem esquecer da defesa do meio ambiente e pela busca dos cidadãos por cidades sustentáveis.

Biografia do Autor

Tawan Ranny, Universidade Católica de Santos

Técnico de Segurança do Trabalho da Companhia Docas do Estado de São Paulo. Mestrando em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos.

Referências

ARNSTEIN, Sherry R. A Ladder of Citizen Participation. JAIP, Desconhecido, v. 35, n. 4, p.216-224, jun. 1969. Disponível em: <http://lithgow-schmidt.dk/sherry- arnstein/ladder-of-citizen-participation.html>. Acesso em: 22 mar. 2014.

ANTONELLO, Ideni Terezinha. Potencialidade do Planejamento Participativo no

Brasil. Soc. nat., Uberlândia, v. 25, n. 2, ago. 2013. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1982- 45132013000200003&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 22 mar. 2014

BARROS, Sergio R. S.; WASSERMAN, Júlio Cesar; LIMA, Gilson B. A. Risco Ambiental na Zona Costeira: Gestão participativa para os Planos de Controle a Emergências dos portos brasileiros. Revista da Gestão Costeira Integrada, v. 10, n. 2, p.217-228, jun. 2010. Disponível em: <http://www.aprh.pt/rgci/pdf/RGCI10f2.pdf>. Acesso em: 22 mar. 2014.

BRASIL. Medida Provisória no 595, de 6 de dezembro de 2012. Exposição de Motivos da Medida Provisória.

CUNHA, Icaro A. da. Fronteiras da gestão: os conflitos ambientais das atividades portuárias. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, v. 40, n. 6, dez. 2006. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034- 76122006000600005&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 22 mar. 2014.

DALLARI, Adilson Abreu; FERRAZ, Sérgio (Coord.). Estatuto da Cidade: Comentários à Lei Federal 10.257/2001. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

GRANZIERA, Maria Luiza Machado; GONÇALVES, Alcindo (Org.). Os problemas da zona costeira no Brasil e no mundo. Santos: Editora Universitária Leopoldianum, 2012. 316 p. Disponível em: <http://www.unisantos.br/ edul/public/pdf/zonacosteira.pdf>. Acesso em: 09 mar. 2014

GUIMARAENS, Maria Etelvina Bergamaschi. A Hermenêutica de um Plano Diretor. Revista Magister de Direito Ambiental Urbanístico, Porto Alegre, v. 50, p.59-74, OUT/NOV 2013. Bimestral

MOREIRA, Aluísio. Metodologia aplicada para obter um sistema de indicadores de porto concentrador de carga. 2009. 287 f. Tese (Doutorado) - Curso de Engenharia, Departamento de Engenharia Hidráulica e Sanitária, Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3147/tde-01122009- 132312/publico/Dissertacao_Aluisio.pdf>. Acesso em: 09 mar. 2014

ROMANI, Carlo. Comunidades caiçaras e expansão portuária em Santos: uma análise histórica do conflito. Revista Científica Integrada, Ribeirão Preto, v. 1. Disponível em: <http://www9.unaerp.br/revistas/index.php/rci/article/view/126>. Acesso em: 22 mar. 2014.

SALEME, Edson Ricardo; SILVA, Solange Teles da. Plano Diretor, Participação Popular e Responsabilidades. In: XVI CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, 2007, Belo Horizonte. Anais do XVI Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2008. v. 1, p. 1506 - 1518. Disponível em: <http://conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/bh/_integra_bh.pdf>. Acesso em: 05 mar. 2014.

SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2008. 476 p.

VILLAÇA, Flávio. Dilemas do Plano Diretor. In: O Município no Século XXi: Cenários e Perspectivas. São Paulo: Fundação Prefeito Faria Lima – CEPAM, 1999. p. 1-400. Disponível em: <http://ongcidade.org/site/arquivos/artigos/dilemas 436f9e94d59fb.pdf>. Acesso em: 22 mar. 2014.

Downloads

Publicado

2020-11-03

Como Citar

Ranny, T. (2020). PLANO DIRETOR NAS CIDADES PORTUÁRIAS: A AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO PORTUÁRIO. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 5(8), 106–118. Recuperado de https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/73

Artigos Semelhantes

<< < 1 2 3 > >> 

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.