INTEGRAÇÃO JURÍDICO-PENAL NA UNIÃO EUROPEIA
NOTAS CRÍTICAS E LIMITES DOGMÁTICOS
Palavras-chave:
Crime transnacional, Processo Penal Transnacional, União EuropeiaResumo
A insegurança generalizada e o aumento das expectativas no Direito Penal são consequências diretas da globalização. Esse fenômeno tornou possível novas formas de cometimento de crimes, os quais, graças ao desenvolvimento das telecomunicações, dos blocos econômicos e das movimentações financeiras, se permitiu, atualmente, ultrapassarem fronteiras e se tornarem transnacionais. Tal é o âmbito de análise do presente trabalho: tentar explorar os limites dogmáticos e os efeitos desta nova e complexa forma de criminalidade. Não poderia ser outro o âmbito de análise que não a União Europeia, modelo insigne de integração, que tem por uma de suas metas a constituição de um espaço penal comum. O objetivo, no entanto, é apresentar uma tentativa de harmonização deste novo direito penal europeu com os princípios liberais que regem o contemporâneo Estado Democrático de Direito. Conforme se tentará demonstrar, como conclusão, um Direito Penal e Processual Penal transnacional somente pode ter legitimidade na medida em que preserve um grau, seja um mínimo razoável, de garantias de seus cidadãos e limitação do poder punitivo.
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